Aprova o Edital nº 03-Retificação do Edital nº 01/2023 de convocação de chamada pública para seleção de entidades representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipal de Habitação de Cáceres/MT – CMH, gestão 2023/2025.

O Conselho Municipal de Habitação – CMH no uso de suas atribuições legais que confere a Lei Municipal n.° 2.165 de 30 de dezembro de 2008, diante da DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO em Reunião Extraordinária no dia 23 de agosto de 2023, com registro em Ata nº 176, resolve,

Art. 1°- Aprovar por unanimidade o Edital nº 03 – Retificação do Edital nº01/2023-CMH de convocação para a composição do Conselho Municipal de Habitação – CMH do município de Cáceres-MT, gestão 2023/2025.

Art. 2°- Segue o Anexo I – Edital nº 003 Retificação do Edital nº 001/2023.

Art. 3° - Esta resolução entra em vigor a partir da data da publicação.

Cáceres/MT, 23 de agosto de 2023.

Letícia de Campos de Paula

Presidente da Comissão Eleitoral – CMH

Resolução nº05/2023

ANEXO I

EDITAL Nº 003 – RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2023

Conselho Municipal de Habitação - CMH

EDITAL Nº 003 DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 001 DE CONVOCAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DAS ENTIDADES REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH DO MUNICÍPIO DE CÁCERES, GESTÃO 2023/2025

A Presidente da Comissão Eleitoral para recomposição do Conselho Municipal de Habitação - CMH, Biênio 2023/2025, no uso de sua competência legal que lhe é conferida pela Resolução CMH nº 05 de 23 de agosto de 2023 e a Resolução nº 06 de 23 de agosto de 2023 que dispõe e torna público o ato do referido Edital nº001,

RESOLVE:

Art. 1º - Retificar o seguinte item do Edital nº 001 de chamada de convocação de chamada pública para seleção das Entidades representantes da Sociedade Civil para a composição do Conselho Municipal de Habitação - CMH do município de Cáceres, gestão 2023/2025.

Considerando a alteração do cronograma da seguinte forma:

Onde se-lê:

1. DAS NORMAS GERAIS

1.1 Divulgar o presente Edital de convocação para seleção das entidades representante da Sociedade Civil, para compor o Conselho Municipal de Habitação - CMH, visto que a seleção ocorrerá em assembleia, nos termos deste edital e da legislação pertinente;

(...),

1.5 A Assembleia Geral para seleção das entidades representante da Sociedade Civil e Movimentos Populares para a Gestão 2023-2025 do Conselho Municipal de Habitação – CMH será no dia 05/10/2023 (Terça-Feira), às 15h00min, tendo como local o Auditório da Unidade de Controle Social, anexo com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, situada na Avenida Brasil, 119-COC, Cáceres – MT;

3. DA HABILITAÇÃO DAS ENTIDADES AO PROCESSO DE SELEÇÃO

3.1 A habilitação das entidades no processo de seleção será feita de acordo com os requisitos deste regulamento e dentro do seguinte cronograma:

3.2 Período de inscrição: da data da publicação até o dia 29/10/2023 (Sexta-Feira);

3.3 Horário de inscrição: das 09hs às 11:30hs e das 13:30hs às 17hs;

3.4 Local de inscrição: Auditório da Unidade de Controle Social, anexo com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – Avenida Brasil 119-COC – Cáceres-MT;

3.5 Período do sorteio/eleição das entidades, 05/10/2023 das 15hs às 16:30hs, no Auditório conforme o item 1.5.

Leia-se:

1. DAS NORMAS GERAIS

1.1 Divulgar o presente Edital de convocação para seleção das entidades representante da Sociedade Civil, para compor o Conselho Municipal de Habitação - CMH, visto que a seleção ocorrerá em assembleia, nos termos deste edital e da legislação pertinente;

(...),

1.5 A Assembleia Geral para seleção das entidades representante da Sociedade Civil e Movimentos Populares para a Gestão 2023-2025 do Conselho Municipal de Habitação – CMH será no dia 23/10/2023 (Segunda-Feira), às 15h00min, tendo como local o Auditório da Unidade de Controle Social, anexo com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, situada na Avenida Brasil, 119-COC, Cáceres – MT;

3. DA HABILITAÇÃO DAS ENTIDADES AO PROCESSO DE SELEÇÃO

3.1 A habilitação das entidades no processo de seleção será feita de acordo com os requisitos deste regulamento e dentro do seguinte cronograma:

3.2 Período de inscrição: da data da publicação até o dia 20/10/2023 (Sexta-Feira);

3.3 Horário de inscrição: das 09hs às 11:30hs e das 13:30hs às 17hs;

3.4 Local de inscrição: Auditório da Unidade de Controle Social, anexo com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – Avenida Brasil 119-COC – Cáceres-MT;

3.5 Período do sorteio/eleição das entidades, 23/10/2023 das 15hs às 16:30hs, no Auditório conforme o item 1.5.

Cáceres, 18 de setembro de 2023.

Letícia de Campos de Paula

Presidente da Comissão Eleitoral – CMH