EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 320.2022
13 de Outubro de 2023
PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a empresa AM CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 32.593.027/0001-21. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra fundamento no art. 57, §1º, I, II, III, IV, V, VI, da Lei n. 8.666/1993, e suas alterações, nas condições do Contrato n. 320/2022, na justificativa da Secretaria Gestora, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO n. 909130/2023.OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA QUARTA – DA CONTRATADA, DOS QUANTITATIVOS, E DOS VALORES, a CLÁUSULA SEXTA– DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA OITAVA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, a CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO, referente a contratação de empresa no ramo de engenharia para execução do saldo remanescente destinada a retomada da construção das unidades primárias de saúde do Jardim Maringá e São Mateus, todas padrão III (três), em conformidade com as planilhas de quantitativos, os cronogramas físico-financeiros, os projetos arquitetônicos, os projetos complementares, e memoriais descritivos, das respectivas unidades os quais se encontram nos anexos. VALOR: Fica mantido o valor de R$ 91.920,27 (noventa e um mil, novecentos e vinte reais e vinte e sete centavos), decorrente do saldo remanescente da contratação, sendo R$ 73.403,07 (setenta e três mil, quatrocentos e três reais e sete centavos) para o Lote 1 e R$ 18.517,20 (dezoito mil, quinhentos e dezessete reais e vinte centavos) para o Lote 2. UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 015001001000 / 0160 / 016210. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato, ficará a cargo da Secretaria de Saúde que designa os seguintes servidores: Titular: ANDRESSA MAYARA TEIXEIRA, inscrita no CPF n. 082.197.819-55. Suplente: APARECIDA CONCEIÇÃO DA SILVA, inscrita no CPF n. 429.231.821-20.
DATA DE ASSINATURA: 06.10.2023
GONÇALO APARECIDO DE BARROS
Secretaria Municipal de Saúde
Contratante
AM CONSTRUÇÕES LTDA
Contratada