TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2023
13 de Outubro de 2023
Considerando as informações prestadas pela Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n° 303/2023, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 047/2023 e autorizo a contratação da empresa ELETROMAR MÓVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA com CNPJ nº. 32.951.535/0015-30, objetivando a AQUISIÇÃO DE MAQUINA DE LAVAR E CENTRIFUGA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, no Valor total de R$ R$ 5.837,00 (Cinco mil oitocentos e trinta e sete reais).A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.
Nova Maringá – MT, 11 de outubro de 2023.
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE
PREFEITA MUNICIPAL