ATO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA Nº13/2023

INTERESSADO: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CABO ELETRICO 70MM E DISJUNTOR TRIFASICO 600ª PARA SUPRIR A NECESSIDADE DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL, na quantidade e especificação detalhada no item 1.2 parte integrante do TERMO DE REFERÊNCIA n° 81/2023.

Detalhamento do objeto:

ITEM	COD	DESCRIÇÃO	UND	QUANT	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
1	176170-6	CABO ELETRICO–COBRE (70MM), TERMOPLÁSTICA ANTICHAMA	METRO	300	R$64,28	R$19.284,00
2	373310-6	DISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO,600 AMPERES, TRIFÁSICO	UND	1	R$2.816,00	R$2.816,00

VALOR TOTAL: R$ 22.100,00 (vinte e dois mil e cem reais)

Despesas: As despesas decorrentes da execução da presente Dispensa de Licitação correrão à conta de recursos próprios do orçamento vigente, alocado sob a classificação funcional:

Órgão/Unidade	Funcional-Programática	Natureza de Despesas	Fonte de Recursos
04.01	17.512.1013.2125	3.3.90.00 – MATERIAL DE CONSUMO	500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Fundamento: Artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, amparado nos princípios da finalidade pública e princípio da continuidade do serviço público.

CNPJ	EMPRESA	TOTAL R$
36.309.360/0001-17	J.B ALVES MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA	R$ 22.100,00

HOMOLOGO a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico N° 94/2023 (Despacho n° 10) e Parecer do Controle Interno n° 53/2023 (Despacho n°11), e AUTORIZO o empenho das respectivas despesas nos termos do Artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Cáceres-MT, 11 de Outubro de 2023.

JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo

Decreto1019/2021

Publicado em 30/1/2021 – AMM

(Assinado Digitalmente)