TERMO DE RATIFICAÇÃO
10 de Março de 2016
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 02/2016
| OBJETO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES ÀQUELAS DESENVOLVIDAS NO PRÉDIO DO CRAS. |
| FAVORECIDO | MARIA ALICE ALVES DE SOUSA |
| PRAZO DE VIGÊNCIA | 09 MESES E 20 DIAS |
| VALOR MENSAL | 1.000,00 (UM MIL REAIS) |
| VALOR GLOBAL | R$ 9.666,66 (NOVE MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) |
| FUNDAMENTO LEGAL | ARTIGO 24, INCISO X, CAPUT DA LEI Nº. 8.666/93 |
| JUSTIFICATIVA | ANEXA AOS AUTOS DO PROCESSO. |
Ratificamos a Dispensa de Licitação nº. 02/2016 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Novo Santo Antonio/MT – MT, 09 de Março de 2016.
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EDUARDO PENNO
Prefeito Municipal