O Prefeito Municipal de Jangada, Estado de Mato Grosso, Sr. ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA, torna público que, em virtude de haver concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, no processo de contratação da Empresa: JURITI PROJETOS E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, CNPJ Nº 13.785.495/0001-53, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO AMBIENTAL VISANDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL JUNTO A SEMA PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE JANGADA-MT. Valor total: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Onde formulou-se expediente de Dispensa de Licitação nº 009/2023, de acordo com as normas legais, Ratifico o ato de dispensa conforme prevê o art. 75, da Lei Federal Nº 14.133/2021, e autorizo a execução dos serviços do Objeto Licitado.

Jangada/MT, 13 de outubro de 2023.

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ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal