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Pref. Nova Xavantina

NOTIFICAÇÃO EDITALÍCIA DO PROPRIETÁRIO E CONFRONTANTES

O Prefeito Municipal de Nova Xavantina-MT, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o art. 20, § 1º da Lei n. 13.465/2017, FAZ SABER aos notificados ALFREDO TONETO, ALBINA VARASCHINI TONETTO, MARTA REGINA TONETTO, CARLOS ALFREDO TONETTO, ALFREDO FLORIANO TONETTO, IMOBILIÁRIA NOVA BRASÍLAe SEU(S) REPRESENTE(S) LEGAL(IS) e TERCEIROS INTERESSADOS, principalmente os moradores e/ou proprietários de imóveis do Loteamento “Nova Brasília”, que o Poder Público Municipal, realizou a DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA, para fins de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S, da área de 2.412.555,293 m² (241,2555 ha) compreendida pelo Núcleo Urbano Informal Consolidado conhecido pela denominação de NOVA BRASÍLIA, neste Município, com as características, confrontações, medidas e coordenadas georreferenciadas dos vértices contidas no Memorial Descritivo do Roteiro Perimétrico elaborado pelo Eng. Civil Benedito Carlos Arruda de Oliveira. Dessa forma, ficam OS TERCEIROS INTERESSADOS de que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, poderão apresentar, na sede da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina/MT – Divisão de Terras e ITBI, sito na Av. Expedição Roncador Xingu, 249 - Centro, nesta cidade, nos dias úteis, no horário das 12 H às 18 H (seg. à quinta) e sexta das 7H AS 13H, IMPUGNAÇÃO À DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA realizada, conforme lhes é facultado pelo § 1º do art. 20 da Lei n. 13.465/2017. Por oportuno, ficam também os ACIMA NOTIFICADOS, CREDORES (se houver) e DEMAIS INTERESSADOS cientes que a ausência de manifestação dos indicados neste edital será interpretada como concordância com a DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA e na perda de eventual direito de titular sobre o imóvel objeto da REURB conforme estabelecido pelo § 3º do art. 20 da Lei n. 13.465/2017., principalmente os moradores e/ou proprietários de imóveis do Loteamento “Nova Brasília”, que o Poder Público Municipal, realizou a DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA, para fins de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S, da área de 2.412.555,293 m² (241,2555 ha) compreendida pelo Núcleo Urbano Informal Consolidado conhecido pela denominação de NOVA BRASÍLIA, neste Município, com as características, confrontações, medidas e coordenadas georreferenciadas dos vértices contidas no Memorial Descritivo do Roteiro Perimétrico elaborado pelo Eng. Civil Benedito Carlos Arruda de Oliveira. Dessa forma, ficam OS TERCEIROS INTERESSADOS de que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, poderão apresentar, na sede da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina/MT – Divisão de Terras e ITBI, sito na Av. Expedição Roncador Xingu, 249 - Centro, nesta cidade, nos dias úteis, no horário das 12 H às 18 H (seg. à quinta) e sexta das 7H AS 13H, IMPUGNAÇÃO À DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA realizada, conforme lhes é facultado pelo § 1º do art. 20 da Lei n. 13.465/2017. Por oportuno, ficam também os ACIMA NOTIFICADOS, CREDORES (se houver) e DEMAIS INTERESSADOS cientes que a ausência de manifestação dos indicados neste edital será interpretada como concordância com a DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA e na perda de eventual direito de titular sobre o imóvel objeto da REURB conforme estabelecido pelo § 3º do art. 20 da Lei n. 13.465/2017.