LEI MUNICIPAL N° 826/2023, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023

Autor: Poder Legislativo.

“Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO VALE DO SEPOTUBA – APEVALE”.

O Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, Prefeito do Município de Lambari D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei:

Art. 1ºFica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO VALE DO SEPOTUBA – APEVALE, Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 09.626.752/0001-37, com sede na Comunidade da Concórdia, zona rural, Município de Lambari D’Oeste / MT.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três.

Publique-se, Registra-se e Cumpra-se.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal