DE 04 OUTUBRO DE 2023

Declara de Utilidade Pública no âmbito do Município de Vila Rica – MT à Cooperativa Mista de Produtores de Leite – COOPERVILA.

O Prefeito Municipal de Vila Rica - MT, Sr. Abmael Borges da Silveira, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito do Município de Vila Rica – MT à Cooperativa Mista de Produtores de Leite – COOPERVILA, registrada sob. nº 196 em 24 de maios de 2022 no 2º Tabelionato de Notas e Registro Civil do Município de Vila Rica – MT, Inscrição Estadual nº 13.948.681-0, CNPJ nº 47.018.396/0001-68, com sede na Chácara Samambaia, S/Nº, Lote 200, Zona Rural do Município de Vila Rica – MT.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 04 de outubro de 2023.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024