QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2020, REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ÁNALISES DE DADOS ATRAVÉS DE TÉCNICA DE BUSINESS INTELIGENCE DISPONIBILIZANDO DASBOARD PARA ACESSO VIA WEB E RELATÓRIO, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO E A EMPRESA FORGOV CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA - ME.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, n° 2201, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa FORGOV CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.936.958/0001-04, estabelecida no endereço: Av. BLUMENAU, Nº 2385, Andar 1, Sala 104, Bairro Bela Vista, Sorriso/ MT, neste ato representado pelos senhor, MARCOS ANTONIO MAIA portador do CIRG nº 927104 SSP/MT e CIC nº 850.523.291-72, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 110/2021, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO ADITIVO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo aditar o valor do contrato, em face do upgrade de recursos tecnológicos dos serviços, alterando a cláusula primeira, do Contrato nº 110/2020, que passam a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBETO E PREÇOO

5.1. O valor do presente aditivo é R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), pagos em 11 (onze) parcelas mensais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescidas no valor mensal do contrato.

5.2. O valor mensal do contrato originário, passa de R$ 3.185,54,00 (três mil cento e oitenta e seis reais) para R$ 3.685,54 (três mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2023, sendo que o remanescente será empenhado em Dotação Orçamentária específica no exercício seguinte.

Secretaria Municipal de Finança

RED-90.04.001.04.123.0002.2011.3.3.90.40.1.500.0000000

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo §1° do artigo art. 65, da Lei 8.666/93 e item11.1 do Contrato Original.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato – MT, 13 de outubro de 2023.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

Contratante

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FORGOV CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA - ME

MARCOS ANTONIO MAIA

Empresa Contratada

TESTEMUNHAS:

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Pierre Francis Haubricht Joyce Suaely Afonso Barbosa

CPF: 014.981.911-00 CPF: 973.994.771-91