DECRETO Nº. 1632/2023

02/10/2023

“INTISTUI E NOMEIA MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICA PARA MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Sr. DANIEL ROSA DO LAGO, no uso de suas atribuições, legais, atendendo a Secretária Municipal de Educação de Porto Alegre do Norte – MT.

DECRETA:

Art. 1º. – Nomear os membros da Equipe Técnica e Coordenadora para monitoramento, acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação do Município de Porto Alegre do Norte- MT, conforme abaixo representados:

I – EQUIPE TÉCNICA E COORDENADORA

ELENIR AFONSO DA SILVA, Secretária de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, representando a Secretaria Municipal de Educação.

RG: 693673 SSP/MT

MARIA JOSE LEANDRO DE ALMEIDA OLIVEIRA, Secretária Escolar, representando a Secretaria Municipal de Educação.

RG: 1523348-0/SSP-MT

VALDIRENE NUNES DE ALMEIDA CASTRO, Coordenadora Pedagógica, representando a Educação Básica Municipal

RG: 2845591-6 SSP-MT

SILVANIA PEREIRA SANTOS, Diretora, representando a Educação Básica

RG: 1469730/SSP-DF

EDVANESSA CRISTINA DOS REIS SILVA, Coordenadora Pedagógica, representando a Educação Básica

CPF: 964.633.501-25

Art. 2º. São atribuições da Equipe Técnica de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação- PME:

I- Organizar o trabalho mediante convocação prévia para as reuniões, elaboração do cronograma de reunião, pautas, material de estudo;

II- Envolver todas as esferas administrativas e as instituições que atuam ou interferem nas políticas educacionais em cada território municipal;

III- Coletar dados, anualmente, em fontes de pesquisas oficiais: Inep, IBGE, PNAD, Censo Escolar, IDEB e outros, relativos para a educação em âmbito municipal;

IV- Verificar e analisar a evolução dos indicadores que foram definidos;

V- Verificar se os indicadores estão apropriados para aferir a meta.

VI- Verificar previsões orçamentárias;

VII- Verificar prazos e o período de avaliação;

VIII- Realizar e divulgar o monitoramento do cumprimento das metas e estratégias do PME;

IX- Organizar a Conferência Municipal de Educação com objetivo de monitorar e avaliar a execução do Plano Municipal de Educação, junto com o grupo de avaliadores do PME, conforme a Lei Municipal 762/2015;

X- Recolher as análises e as impressões manifestadas durante a exposição/divulgação dos Relatórios de Monitoramento, a sistematização destas contribuições a todas as instituições envolvidas no processo.

Art. 4º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário em especial a Decreto nº 1489/2022.

Gabinete do Prefeito, 02 de outubro de 2023.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E

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DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL