TERMO DE RATIFICAÇÃO
10 de Março de 2016
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 03/2016
| OBJETO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A SECRETARIA DE OBRAS PARA FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO |
| FAVORECIDO | EDINALVA OLIVEIRA REGO |
| PRAZO DE VIGÊNCIA | 9 MESES E 20 DIAS (NOVE MESES E VINTE DIAS) |
| VALOR MENSAL | 800,00 (OITOCENTOS REAIS) |
| VALOR GLOBAL | R$:7.733,34 (SETE MIL SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), |
| FUNDAMENTO LEGAL | ARTIGO 24, INCISO X, CAPUT DA LEI Nº. 8.666/93 |
| JUSTIFICATIVA | ANEXA AOS AUTOS DO PROCESSO. |
Ratificamos a Dispensa de Licitação nº. 03/2016 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Novo Santo Antonio/MT – MT, 09 de Março de 2016.
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EDUARDO PENNO
Prefeito Municipal