Resolução nº 002/CMAS - 10 de outubro de 2023.

O Conselho municipal de Assistência Social, de acordo com as competências estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência nº 8.742 de 07/12/1993 e na Lei Municipal que institui o CMAS, no uso de suas atribuições e considerando:

I – A decisão do Conselho Municipal de Assistência Social na reunião Ordinária realizada no dia 29 de agosto de 2023.

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar o Projeto Executivo Municipal PROCAD-SUAS.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Xingu-MT, 11 de outubro de 2023.

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Lucas J. Assunção

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

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Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

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Andreia da Silva de Oliveira

Secretaria Municipal de Assistência Social