PORTARIA Nº 170/GP/2023 De, 16 de outubro De 2023.

“Dispõe sobre a revogação da portaria nº078/GP/2023, de 18 de maio de 2023, e nomeiação da nova Comissão de Avaliação para determinar os valores venais de Imóveis para efeitos de apuração de base de cálculo do ITBI e dá outras providências.”

MARCELO AQUINO, Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a nova Comissão para determinar os valores venais de Imóveis para efeitos de apuração de base de cálculo de Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis-ITBI, composta pelos servidores UBIRATAN BARROSO DE CASTRO JUNIOR inscrito no CPF nº-730.502.811-91, MÁRIO SOUSA inscrito no CPF nº-571.444.511-20, LILIAN BORGES DO NASCIMENTO inscrita no CPF nº 017.609.651-54 e YASMIN WINTER CAVALCANTE inscrita no CPF nº- 048.144.311-80

Art. 2º - A referida comissão será presidida pelo Sr. Ubiratan Barroso de Castro Junior e terá como membros o Sr. Mário Sousa Paulinoe a Sr.ª Lilian Borges do Nascimento e na falta de um dos membros fica como substituta a Sr.ª Yasmin Winter Cavalcante, considerando seus efeitos do dia 16/10/2023.

Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, em especial a portaria nº 078/GP/2023.

Registre-se

Publique-se

Cumpre-se

Gabinete do Prefeito, 16 de Outubro de 2023.

MARCELO AQUINO

Prefeito Municipal