PORTARIA Nº 539/2023

DE 13 DE OUTUBRO DE 2023.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 099/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a servidora, CLEONICE DE ALMEIDA DA SILVA inscrita no CPF/MF sob o nº 0**.***.***- 74 para fiscalização do CONTRATO nº 099/2023 – MIRIAM MARLENE BUFFET E EVENTOS - ME, inscrita no CNPJ sob nº. 27.610.046/0001-89, OBJETO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, DECORAÇÃO DE EVENTOS COMO SEMINÁRIOS, PALESTRAS, LANÇAMENTO DE OBRAS, FESTIVAIS E FEIRAS, REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, conforme processo de ARP Nº 059-2022- CONTRATO 099-2023. VALOR: R$ 58.800,00 - VIGÊNCIA: 06/10/2023 ATÉ 31/12/2023.

Art. 2º. Esta portaria retroage seus efeitos a partir de 06/10/2023.

Art. 3º. Revogam-se as demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 13 DE OUTUBRO DE 2023.

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EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se

Na data supra