DESIGNAR AS SERVIDORAS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056/2023, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA ALUGUEL DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS, MÁQUINAS DE ALGODÃO DOCE E PIPOQUEIRA, PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ALUSIVAS AO DIA DAS CRIANÇAS NOS DIAS 17 A 20 DE OUTUBRO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 056/2023 com a empresa a seguir:

EMPRESA: VALY KIDS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 42.422.903/0001-00;

Art. 2° - Ficam nomeados as servidoras abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Assistência Social firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr.ª. Claudineia Araujo dos Santos Benvenutti como fiscal titular e Sr.ª. Sandra Rosa Campos como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dez (10) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal