TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E O SOLANGE FERNANDES DE ANDRADE.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº XXXX-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.XXX.XXX-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a Sra. SOLANGE FERNANDES DE ANDRADE, brasileira, portadora do RG sob o nº XXXXX-0 SSP/MT e CPF de 052.XXX.XXX-58, PIS 272.XXX.XXX-69, residente e domiciliada a Rua Jaragua, n° 660, Bairro Jardim do Bráz, Município de Araputanga/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO

1.1 – Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA, que trata da remuneração, onde a Prefeitura Municipal de Araputanga, em atendimento a solicitação feita pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, considerando o erro ao enviar as informações, acerca do salário do servidor desta autarquia, resolve reajustar e repassar os valores referente aos meses trabalhados., acrescendo-os aos meses de novembro e dezembro de 2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E QUANTIDADE

2.1 – Considerando a alteração realizada pelo presente Termo, o valor do Contrato, será acrescido de R$ 3.294,28 (três mil, duzentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos).

3.2 - Sendo este valor divididos em 2 (dois) parcelas iguais, acrescidos aos próximos salários, novembro e dezembro de 2023, o valor de R$ 1.647,14 (um mil, seiscentos de quarenta e sete reais e quatorze centavos).

2.2 – Passando o contrato a ter o valor total de R$ 13.177,32 (treze mil, cento e setenta e sete reais e trinta e dois centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

3.1. – As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento, distribuídos a seguinte forma:

SECRETARIA	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Secretaria de Municipal de Educação e Cultura	(337) 06.001.27812.1010.2043 - 31.90.04. F.R 1.500

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA QUINTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

5.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

6.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/ MT, 09 de outubro de 2023.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL

SOLANGE FERNANDES DE ANDRADE

CONTRATADO

CPF: 052.XXX.XXX-58