Processo: Dispensa de Licitação nº 31/2023.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: ALINE FREIRE ROSA - MEI CNPJ 27.188.764/0001-09.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de Camisetas, para Atender as Necessidades dos Programas e Projetos desenvolvidos diretamente com os Alunos do Ensino Fundamental da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Paranatinga-MT, com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93 alterada pelo Decreto Nº 9.412/2018 e Medida Provisória nº1.167 de 31 de março de 2023.

Do valor total de R$ 17.500,00 (dezessete mil, quinhentos reais).

Do prazo do contrato: 05/10/2023 até o dia 05/02/2024.

Ordem	Item	Descrição	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1	999260	CAMISETA BRANCA TAMANHOS DIVERSOS, MANGA CURTA DECOTE V OU GOLA REDONDA, MALHA FRIA E ARTE NO CORPO DA CAMISETA FRENTE E COSTA, CONFORME A SOLICITAÇÃO.	500	R$ 35,00	R$ 17.500,00

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 379 de 11 de setembro de 2023, a servidora Rosalina Martins Souza – Matricula: 2239 e Rosineya Araújo Mazutti Ferreira matricula 7701, lotadas e representando a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 05 de outubro de 2023.