LEI N.º 966/2023

DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL – ESCOLA MUNICIPAL RURAL INDÍGENA ÁGUA LIMPA”

JOSÉ ARIMATÉIA VIEIRA ALVES, Prefeito de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL RURAL INDÍGENA TYTO WA ROVEDENE a atual ESCOLA MUNICIPAL RURAL INDÍGENA ÁGUA LIMPA, situada na Aldeia Agua Limpa, Terra Indígena Ubawawe, Zona Rural, município de Santo Antonio do Leste – MT.

Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 16 DE OUTUBRO DE 2023

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL