INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa n. 452, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, brasileiro, portador da Cédula de Identidade sob o RG 11XX29, SSP/MT, e do CPF 205.9XX.201-00, residente e domiciliado na Rua Boa Vista, s/n, Bairro: Jardim Aeroporto, no Município de Vila Bela da Ss. Trindade, e, de outro lado, a empresa: PAZETTO & SILVA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Vila Bela da santíssima Trindade - MT, na Av. Martiniano Ribeiro da Fonseca nº 719, bairro Jardim Aeroporto, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.431.810/0001-77, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Diogo Pazetto, brasileiro, comerciante, portador da Cédula de Identidade sob o RG nº 1.5XX.134-8, SSP/MT e do CPF nº 007.5XX.811-19, resolvem celebrar o presente instrumento nos termos do processo licitatório modalidade de PREGÃO PRESENCIAL n. 054/2020, Processo nº n. 054/2020, mediante as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO - Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 001/2023, cujo objetivo é Inclusão do Disposto na CLÁUSULA TERCEIRA - da dotação orçamentária, prevista no instrumento contratual inicial, referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

432/1660 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica/ transferência recursos do fundo nacional de assistência.

ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QDE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
03	SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET COM LINK VIA FIBRA ÓPTICA, PLANO EMPRESARIAL DE 60MB (SESSENTA MEGABYTES), COM VELOCIDADE MINIMA GARANTIDA DE 99% PARA DOWNLOAD E 50% PARA UPLOAD. SENDO UTILIZADOS EQUIPAMENTOS HOMOLOGADOS PELA (ANATEL). PARA ATENDER AO CRAS E CADASTRO ÚNICO.	MENSAL	06	2.400,00	14.400,00
30	SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET VIA REDE WI-FI MESH CORPORATIVO. CONECTADO A PONTO – SERVIÇO DE ACESSO A INTERNET VIA REDE WI-FI MESH COORPORATIVO. CONECTADO A PONTO COM LINK 100% FIBRAÓPTICA, COM AMPLA CONECTIVIDADE, ALCANCE COBERTURA, SEM PERDA DE ESTABILIDADE E VELOCIDADE NO SINAL, DISTRIBUÍDA COM GERENCIAMENTO CENTRALIZADO.		6,00	90,00	540,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 082/2020, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 29 de setembro de 2023.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO

CONTRATANTE