PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 529/2023.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 057/2023

Objeto: “Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Acolhimento Institucional - do tipo Instituições de longa Permanência para Acolhimento de Idosos a partir de 60 (sessenta) anos de idade, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.”

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras”.

Considerando que o Decreto 11.317, de 29 de Dezembro de 2022 Dispõe sobre a Atualização dos Valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 57,208,33 (Cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos).

Vencedora do Item Licitado a Empresa:Associação Beneficente São Camilo, CNPJ: 05.836.225/0001-04, Endereço: Sit Linha 06, Gleba 06, Lote 13, S/Nº, Bairro: Zona Rural, CEP: 76.960-970 Cacoal/RO.

Item	Código TCE	Und	Quant.	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	0004090	MÊS	12	ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL – DO TIPO INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANENCIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DE IDOSOS A PARTIR DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE	R$ 3.000,00	R$ 36.000,00
Valor Total						R$ 36.000,00

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 529/2023, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais)

Rondolândia – MT, 16 de Outubro de 2023.

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Keila Taiane Nascimento Freire

Agente de Contratação