PORTARIA N.º 291/GP/2023 Em 16 de Outubro de 2023.

“Averbar o Tempo de Contribuição do INSS de Servidor (a) ao FUNAPEM.”

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição com Protocolo nº 26001060.1.00090/23-0, expedida pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Agência da Previdência Porto Velho – Embratel, Porto Velho/RO.

R E S O L V E:

Art. 1º - Averbar ao FUNAPEM o Tempo de Contribuição, compreendido num total de 933 dias, correspondendo a 02(dois) anos, 06(seis) meses e 23 (vinte e três) dias, concedido ao servidor José rezende Duarte, portador do NIT: 2688430905-7 para fins de aposentadoria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 16 de Outubro de 2023.

ADELCINO FRANCISCO LOPO Prefeito Municipal