LEI N.º 2.402/2023 Poxoréu/MT, 05 de outubro de 2023.

ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.955/2019 CRIANDO NOVOS CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E AUMENTA A QUANTIDADE DE VAGA DOS CARGOS MENCIONADOS NOS TERMOS DA LEI.

NELSON ANTÔNIO PAIM, Prefeito do Município de Poxoréu, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 57, § 3º, inciso IV, combinado com o art. 70, IV, V e VI da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Poxoréu aprovou e ele sanciona a seguinte:

Art. 1º Altera-se o anexo I da Lei 1955/2019, aumentando a quantidade de vagas do cargo:

I- Advogado aumenta 01 (uma) vaga com subsidio do grupo E;

II- Agente administrativo aumenta 15 (quinze) vagas com subsidio do grupo B;

III- Assistente social aumenta 02 (duas) vagas com subsidio do grupo D;

IV- Eletricista aumenta 01 (uma) vaga com subsidio do grupo C;

VI- Engenheiro civil aumenta 01 (uma) vaga com subsidio no grupo E;

VII- Mecânico- aumenta 01 (uma) vagas com subsidio no grupo C;

VIII- Médico veterinário aumenta 01 (uma) vaga com subsidio no grupo E;

IV- Motorista – Categoria D aumenta 15 (quinze) vagas com subsidio no grupo A.

V- Psicólogo aumenta 06 (seis) vagas com subsidio no grupo D.

Parágrafo Único: Os cargos de Motoristas e Mecânico passam a ter classe inicial C, do Grupo A, e passam ter exigência mínima de escolaridade de ensino médio.

Art. 2º Cria-se os cargos descritos nos incisos abaixo bem como altera a tabela do anexo I para inclui-los, que passam a fazer parte da Lei 1.955/2019.

I- Atendente de PSF que passa a fazer parte do grupo de subsidio B;

II- Auxiliar de Dentista que passa a fazer parte do grupo de subsidio B;

III- Bibliotecário que passa a fazer parte do grupo de Subsídio D;

IV- Biomédico que passa a fazer parte do grupo de subsidio D;

V- Farmacêutico que passa a fazer parte do grupo de subsidio D;

VI- Arquiteto que passa a fazer parte do grupo de subsidio E;

VII- Auxiliar de topografia que passa a fazer parte do grupo de subsidio B;

VIII- Topógrafo que passa a fazer parte do grupo de subsidio D;

IX- Orientador social que passa a fazer parte do grupo de subsidio B;

X- Leiturista Cadastrista que passa a fazer parte do grupo de subsidio B;

Art. 3º- Esta lei entra em vigor apartir da sua publicação.

NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito de Poxoréu/MT

Esta Lei foi publicada por afixação no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu, de acordo com o disposto no art. 108 da Lei Orgânica do Município, e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM, conforme Lei Municipal n.º 1.041, de 31 de maio de 2006.

ANEXO I

QUADRO DE VAGAS

Nº	Cargo	Escolaridade Mínima	Carga Horária	Grupo de Cargos	Grupo de Subsídios	Vagas
01	Advogado	Ensino Superior Específico, com registro no órgão da classe	40 h	V	E	03
02	Agente Administrativo	Ensino Médio Completo	40 h	III	B	38
03	Assistente Social	Ensino Superior Especifico com registro no órgão da Classe	30h	V	D	08
07	Eletricista	Ensino Médio Completo e curso profissionalizante	40h	IV	C	02
11	Engenheiro Civil	Ensino Superior Especializado com registro no órgão	40h	V	E	03
18	Mecânico	Fundamental Incompleto	40h	I	C	03
21	Motorista	Ensino Fundamental Incompleto com CNH categoria D	40h	I	A	36
20	Médico Veterinário	Ensino Superior Especifico com registro no órgão da Classe	40h	V	E	02
25	psicólogo	Ensino Superior Específico com registro no órgão da classe	40h	V	D	11

Cargos que serão incluídos na tabela do anexo I da Lei 1955/2019.

Nº	Cargo	Escolaridade Mínima	Carga Horária	Grupo de Cargos	Grupo de Subsídios	Vagas
35	Atendente de PSF	Ensino Médio Completo	40h	III	B	04
36	Auxiliar de dentista	Ensino médio completo mais curso específico com no mínimo 180 horas	40h	IV	B	04
37	Bibliotecário	Ensino Superior específico completo	40h	V	D	01
38	Biomédico	Ensino Superior Específico com Registro no Conselho da Classe	40h	V	D	01
39	Farmacêutico	Ensino Superior Específico com registro no Conselho da Classe	40h	V	D	01
40	Arquiteto	Ensino Superior específico completo com registro no Conselho da Classe	40h	V	E	01
41	Auxiliar de topografia	Ensino Médio Completo	40h	III	B	01
42	topógrafo	Ensino Superior Completo	40h	V	D	01
43	Orientador Social	Ensino Médio Completo	40h	III	B	01
44	Leiturista Cadastrista	Ensino Médio Completo e CNH A/B	40h	III	B	02

ANEXO II

"GRUPO B" AGENTE ADMINISTRATIVO, ELETRICISTA DE AUTOMÓVEIS, FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS, FISCAL DE TRIBUTOS; FISCAL SANITÁRIO; ATENDENTE DE PSF; AUXILIAR DE DENTISTA;ORIENTADOR SOCIAL; AUXILIAR DE TOPÓGRAFO, LEITURISTA CADASTRISTA.-
NÍVEL	coeficiente	Classe -A 1,00	Classe -B 1,10	Classe -C 1,20	Classe -D 1,30
1- 0 a 3 anos	1,0000	R$1.802,10	R$1.982,31	R$2.162,52	R$2.342,73
2- 4 a 6 anos	1,0455	R$1.884,10	R$2.072,51	R$2.260,91	R$2.449,32
3- 7 a 9 anos	1,0910	R$1.966,09	R$2.162,70	R$2.359,31	R$2.555,92
4-10 a 12 anos	1,1365	R$2.048,09	R$2.252,90	R$2.457,70	R$2.662,51
5-13 a 15 anos	1,1820	R$2.130,08	R$2.343,09	R$2.556,10	R$2.769,11
6-16 a 18 anos	1,2275	R$2.212,08	R$2.433,29	R$2.654,49	R$2.875,70
7-19 a 21 anos	1,2730	R$2.294,07	R$2.523,48	R$2.752,89	R$2.982,30
8-22 a 24 anos	1,3185	R$2.376,07	R$2.613,68	R$2.851,28	R$3.088,89
9-25 a 27 anos	1,3640	R$2.458,06	R$2.703,87	R$2.949,68	R$3.195,48
10-28 a 30 anos	1,4095	R$2.540,06	R$2.794,07	R$3.048,07	R$3.302,08
11-31 a 33 anos	1,455	R$2.622,06	R$2.884,26	R$3.146,47	R$3.408,67
12-34 a 36 anos	1,5005	R$2.704,05	R$2.974,46	R$3.244,86	R$3.515,27

"GRUPO D" ASSISTENTE SOCIAL; BIOQUÍMICO; ENFERMEIRO; FISIOTERAPEUTA; FONOAUDIÓLOGO; NUTRICIONISTA; ODONTÓLOGO; PSICÓLOGO, BIBLIOTECÁRIO; BIOMÉDICO; FARMACEUTICO;TOPÓGRAFO
NIVEL	coeficiente	Classe -A 1,00	Classe -B 1,10	Classe -C 1,20	Classe -D 1,30
1- 0 a 3 anos	1,0000	R$3.107,76	R$3.418,53	R$3.729,31	R$3.294,22
2- 4 a 6 anos	1,0455	R$3.249,16	R$3.574,07	R$3.898,99	R$3.444,11
3- 7 a 9 anos	1,0910	R$3.390,57	R$3.729,62	R$4.068,68	R$3.593,99
4-10 a 12 anos	1,1365	R$3.531,97	R$3.885,16	R$4.238,36	R$3.743,88
5-13 a 15 anos	1,1820	R$3.673,37	R$4.040,70	R$4.408,04	R$3.893,77
6-16 a 18 anos	1,2275	R$3.814,78	R$4.196,25	R$4.577,73	R$4.043,66
7-19 a 21 anos	1,2730	R$3.956,18	R$4.351,79	R$4.747,41	R$4.193,54
8-22 a 24 anos	1,3185	R$4.097,58	R$4.507,33	R$4.917,10	R$4.343,43
9-25 a 27 anos	1,3640	R$4.238,98	R$4.662,87	R$5.086,78	R$4.493,32
10-28 a 30 anos	1,4095	R$4.380,39	R$4.818,42	R$5.256,46	R$4.643,20
11-31 a 33 anos	1,455	R$4.521,79	R$4.973,96	R$5.426,15	R$4.793,09
12-34 a 36 anos	1,5005	R$4.663,19	R$5.129,50	R$5.595,83	R$4.942,98

GRUPO E

ADVOGADO; CONTADOR; CONTROLADOR INTERNO; ENGENHEIRO AGRÔNOMO; ENGENHEIRO CIVIL; ENGENHEIRO SANITARISTA; MÉDICO VETERINÁRIO; ARQUITETO

NIVEL	coeficiente	Classe -A 1,00	Classe -B 1,10	Classe -C 1,20	Classe -D 1,30
1- 0 a 3 anos	1,0000	R$4.128,40	R$4.541,24	R$4.954,08	R$5.366,92
2- 4 a 6 anos	1,0455	R$4.316,24	R$4.747,87	R$5.179,49	R$5.611,11
3- 7 a 9 anos	1,0910	R$4.504,08	R$4.954,49	R$5.404,90	R$5.855,31
4-10 a 12 anos	1,1365	R$4.691,93	R$5.161,12	R$5.630,31	R$6.099,50
5-13 a 15 anos	1,1820	R$4.879,77	R$5.367,75	R$5.855,72	R$6.343,70
6-16 a 18 anos	1,2275	R$5.067,61	R$5.574,37	R$6.081,13	R$6.587,89
7-19 a 21 anos	1,2730	R$5.255,45	R$5.781,00	R$6.306,54	R$6.832,09
8-22 a 24 anos	1,3185	R$5.443,30	R$5.987,62	R$6.531,95	R$7.076,28
9-25 a 27 anos	1,3640	R$5.631,14	R$6.194,25	R$6.757,37	R$7.320,48
10-28 a 30 anos	1,4095	R$5.818,98	R$6.400,88	R$6.982,78	R$7.564,67
11-31 a 33 anos	1,455	R$6.006,82	R$6.607,50	R$7.208,19	R$7.808,87
12-34 a 36 anos	1,5005	R$6.194,66	R$6.814,13	R$7.433,60	R$8.053,06

ANEXO III

DESCRIÇÃO DOS CARGOS

Atendente de PSF- Atua nos postos de saúde fazendo a intermediação entre usuários e o atendimento médico, marca consultas no PSF, encaminha pedidos de exames e consultas, organiza fluxo de atendimento e de informações. Recebe Pacientes e os conduz até as salas de consultas, exames ou box de atendimento.

Auxiliar de Dentista- Organizar e executar atividades de higiene bucal; preparar o paciente para atendimento; auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clinicas, registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal, fazer a limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização instrumental.

Bibliotecário- organizar e administrar a Biblioteca; estabelecer e executar a política de seleção e aquisição de livros, periódicos e publicações; estabelecer o sistema de controle e registro do material documental; catalogar, classificar, e selecionar o material bibliográfico do não bibliográfico; promover a execução a manutenção de catálogos existentes na biblioteca; executar os serviços de indexação da legislação municipal, estadual e federal; executar os serviços de disseminação da informação; planejar e executar os serviços de referência; coordenar e executar pesquisas bibliográficas correntes e retrospectivas; controlar, revisar e selecional o serviço de permuta e doação de livros, periódicos e publicações; examinar os catálogos de editores e demais fontes para a seleção documental; participar na elaboração de manuais e normas de serviço; planejar e orientar os sistemas de arquivos, fichários e códigos; manter o intercâmbio entre bibliotecas; zelar pela conservação do material documental sob sua guarda; coordenar estudos e trabalhos que se relacionam com as atribuições do cargo; assistir os munícipes em suas necessidades de consulta, informação e pesquisas; assessorar e orientar as pesquisas de textos legais e jurisprudenciais; levantar elaborar dados estatísticos; apresentar relatórios; executar outras tarefas correlatas.

Biomédico- Desenvolver atividades que envolvem realização de exames e emissão de laudos técnicos pertinentes às análises clínicas. Assumir e executar o processamento de sangue, suas sorologias e exames pré-transfusionais. Supervisionar, orientar e realizar exames hematológicos, imunológicos, microbiológicos e outros, utilizando aparelhos e reoperadores apropriados. Assumir chefias técnicas, assessorias e direção destas atividades. Desempenhar outras atividades afins do cargo.

Farmacêutico- Desenvolver ações relacionadas com a dispensação de medicamentos, mantendo controle e registro de estoque, guarda e distribuição de psicoterápicos e entorpecentes. Colaborar no tratamento do usuário/paciente, orientando sobre os riscos, efeitos colaterais e contra indicações dos medicamentos. Efetuar análises de toxinas, substâncias de origem animal, vegetais ou sintéticas, valendo-se de técnicas e aparelhos apropriados de forma a atender receitas médicas, veterinárias e odontológicas. Verificar as condições para armazenamento, manutenção e prazo de validade dos medicamentos da farmácia da unidade de saúde onde estiver lotado. Assumir a responsabilidade e a direção técnica de estabelecimentos farmacêuticos de dispensação ou manipulação de fórmulas magistrais na estrutura de saúde do município; Realizar tarefas específicas de desenvolvimento, produção, dispensação, controle, armazenamento, distribuição e transporte de produtos da área farmacêutica tais como medicamentos, alimentos especiais, cosméticos, imunobiológicos, domissanitários e insumos correlatos; Realizar análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas; Participar da elaboração, coordenação e implementação de políticas de medicamentos; Fiscalizar empresas, estabelecimentos, fórmulas, produtos, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica e elaborar laudos técnicos relacionados com atividades, produtos, fórmulas, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica, caso esteja lotado na Vigilância Sanitária Municipal; Inspecionar atividades e estabelecimentos de baixo ou alto risco sanitário em ambientes, substâncias e produtos, procedimentos e técnicas sujeitos ao Código Sanitário com objetivo de cumprir ou fazer cumprir as determinações estabelecidas na legislação em vigor; caso esteja lotado na Vigilância Sanitária Municipal; e Realizar demais atividades determinadas pelo superior imediato, inerentes ao cargo.

Arquiteto- Exercer fiscalização, supervisão, coordenação e orientação técnica nas atividades de projeto, assegurando a adequação/conformidade aos contratos, especificações e cronogramas; Elaborar e desenvolver projetos arquitetônicos de edificações, urbanismo e paisagismo, realizando estudos de viabilidade técnica econômica e compatibilizando espaço/ocupação para estimativas de custos; Proceder a análises das condições topográficas, geológicas, climáticas, viárias, sócio-econômicas e ambientais das áreas de implantação dos projetos arquitetônicos; Corrigir projetos para aprovação e obtenção de alvará de construção; Integrar equipe multidisciplinar no desenvolvimento dos trabalhos de formulação, implantação ou implementação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, controle e ordenamento do uso do solo, preservação do meio ambiente e desenvolvimento sócio-econômico; Desenvolver atividades relativas a projetos e a especificações de obras, reparos, renovação ou ampliação dos espaços arquitetônicos; Elaborar especificações de material para construção, acompanhar a fiscalização de obras e serviços; Realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; Acompanhar e analisar o cumprimento dos contratos celebrados para a execução de obras e serviços públicos; Efetuar fiscalização dos prédios próprios ou locados pelo órgão, com a finalidade de controlar as condições de uso e habitação; Embargar construções que não atendam as especificações do projeto original e as normas de responsabilidade técnica; Fiscalizar obras públicas e imóveis financiados pelo órgão; Orientar o mapeamento e a cartografia de levantamentos feitos a áreas operacionais; e Realizar demais atividades determinadas pelo superior imediato, inerentes ao cargos.

Topógrafo: Conceitos fundamentais; Erros de medidas; Planos de projeção; Convenções Topográficas; Planimetria; Altimetria; Topologia; Taqueometria; Trigonometria, geometria analítica, sistemas de coordenadas, unidades de medidas e escalas. Conceitos básicos de topografia. Planimetria: rumos e azimutes, poligonais fechadas, poligonais abertas, curvas horizontais. Altimetria: cálculo dos diferentes tipos de nivelamentos, curvas de nível, curvas verticais. Planialtimétrica Aplicação e utilização dos equipamentos de topografia. Representação gráfica de levantamentos topográficos. Utilização de Normas Técnicas vinculadas a levantamentos topográficos; GPS topográfico e Geodésico. Conhecimentos Básicos em AUTOC.

Auxiliar de Topografia Exercer tarefas auxiliares de topografia, procedendo ao levantamento, anotação e cálculo de dados da área a ser demarcada. Zelar pela limpeza e conservação da aparelhagem topográfica. Auxiliar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Utilizar recursos de informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

Orientador Social Desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da função protetiva da família; Desenvolver atividades instrumentais e registro para assegurar direitos, (re)construção da autonomia, autoestima, convívio e participação social dos usuários, a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas, levando em consideração o ciclo de vida e ações intergeracionais; Assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social; Apoiar e desenvolver atividades de abordagem social e busca ativa; Atuar na recepção dos usuários possibilitando ambiência acolhedora; Apoiar na identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários, assegurando a privacidade das informações; Apoiar e participar no planejamento das ações; Organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e, ou, na comunidade; Acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades; Apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e, ou, na comunidade; Apoiar no processo de mobilização e campanhas intersetoriais nos territórios de vivência para a prevenção e o enfrentamento de situações de risco social e, ou, pessoal, violação de direitos e divulgação das ações das Unidades socioassistenciais; Apoiar na elaboração e distribuição de materiais de divulgação das ações; Apoiar os demais membros da equipe de referência em todas etapas do processo de trabalho; Apoiar na elaboração de registros das atividades desenvolvidas, subsidiando a equipe com insumos para a relação com os órgãos de defesa de direitos e para o preenchimento do Plano de Acompanhamento Individual e, ou, familiar; Apoiar na orientação, informação, encaminhamentos e acesso a serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda, ao mundo do trabalho por meio de articulação com políticas afetas ao trabalho e ao emprego, dentre outras políticas públicas, contribuindo para o usufruto de direitos sociais; Realizar o acompanhamento dos encaminhamentos realizados; Apoiar na articulação com a rede de serviços socioassistenciais e políticas públicas; Participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado; Desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos de vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas; Apoiar na identificação e acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; Informar, sensibilizar e encaminhar famílias e indivíduos sobre as possibilidades de acesso e participação em cursos de formação e qualificação profissional, programas e projetos de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra; Acompanhar o ingresso, frequência e o desempenho dos usuários nos cursos por meio de registros periódicos; Apoiar no desenvolvimento dos mapas de oportunidades e demandas; Estimular a participação dos usuários em eventos, lúdicos e culturais; Participar de reuniões de equipe, de encontros, seminários e programas de treinamento, sempre que convocado; Executar outras tarefas solicitadas pela chefia imediata, compatíveis com a função.

LEITURISTA CADASTRISTA Descrição Sintética Executa funções externas e internas, dentro e fora do perímetro urbano, na coleta de leituras nos hidrômetros, emite faturas e avisos de débitos, faz entregas domiciliares dos documentos, atualiza cadastros dos domicílios e demais atividades pertinentes ao cargo.

Descrição Detalhada: Executa, de acordo com instruções recebidas, serviço de apuração de consumo, leitura de hidrômetro, impressão de faturas e avisos de débitos, utilizando equipamentos apropriados. Utiliza sistemas informatizados na execução das atividades do cargo. Cumpre o cronograma de coleta de leituras e entrega de contas do DAE. Presta suporte às ações de cobranças judiciais. Inspeciona imóveis em geral, verificando a forma de abastecimento, esgotamento, instalações hidráulicas prediais, bem como orienta e notifica os moradores para correção das irregularidades detectadas. Auxilia cortes de fornecimento de água por inadimplência, no domicílio do consumidor, mantendo o cadastro atualizado após o corte. Faz verificações de leituras. Auxilia na religação de água, cortada a pedido do consumidor, ou por ocasião de inadimplência. Auxilia no levantamento de campo, efetuando medições de ruas, lotes, quadras, visando subsidiar o cadastramento e codificação dos imóveis, quadros de ligação e implantação de rede de água e esgoto e outros serviços do sistema de saneamento. Executa serviços de natureza administrativa emitindo, registrando, controlando e mantendo a documentação envolvida, providenciando transporte, materiais e outros recursos necessários ao desenvolvimento das atividades de sua área de atuação. Dirige veículo e/ou moto para a realização das atividades do cargo. Registra dados no Diário de Bordo sobre a utilização diária do veículo de sua responsabilidade, anotando quilometragem rodada, abastecimentos, eventuais problemas elétricos e mecânicos, de lataria, freios, pneus e outros, trocas de óleo de demais dados que se façam necessários ou por determinação da Autarquia. Desempenha, conforme orientação recebida, quando necessário, outras atividades para as quais esteja qualificado, visando atender a necessidades da Administração, situações emergenciais e/ou de aprendizado profissional.