Portaria 524/2023 de 11 de Outubro de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Requerimento da servidora de 01/10/2023 e o Oficio 2970/SMS/2023 de 11/10/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA SEM VENCIMENTOS no período de 01/10/2023 a 30/09/2024 a Servidora Pública Municipal KARYNA DA SILVA SIQUEIRA, matricula 012737, efetiva no cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Vigilância Sanitária.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01/10/2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 11 de Outubro de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal