PORTARIA Nº 27 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo em comissão, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

O Prefeito Municipal de Tesouro/MT, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no artigo 36, I, da Lei orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, VICTOR ALLAN OLIVEIRA MENDES, portadora do CPF (MF) nº 013.014.491-64,para exercer a partir de 02/10/2023, o cargo público de provimento em comissão de SECRETARIA MUNIC. DE INDUSTRIA E COMERCIO - SEIC – CC - 7.000 com supedâneo na lei Orgânica do Município.

Art. 2º - Autorizar o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Tesouro/MT, a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Tesouro/MT, 02 de Outubro de 2023

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL