O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 795, de 21 de outubro de 2022, bem como, a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº. 2.258, de 16 de dezembro de 2010, e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o Memorando nº 38.180, de 11 de outubro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidorMIGUEL JULIANO SALES RIBEIRO– Guarda Municipal Patrimonial, para atuar como Supervisor da Guarda Municipal Patrimonial na Central de Monitoramento desta secretaria, sem ônus, a partir de 16 de outubro de 2023.

Art. 2º O Supervisor da Guarda Municipal Patrimonial nomeado desenvolverá as seguintes atribuições relacionadas abaixo:

ü Elaboração de escala da ronda escolar e plantões; ü Organização administrativa da Central de Monitoramento; ü Controle de horas extras; ü Acompanhamento do registro de ponto dos Guardas Municipais Patrimoniais lotados na central de monitoramento; ü Responsabilizar pelo uso do veículo destinado ao uso da Guarda Municipal Patrimonial na Central de Monitoramento; ü Envio da folha ponto mensal à Coordenação de Gestão de Pessoas; ü Acompanhamento das demandas na Plataforma 1 Doc da Central de Monitoramento; ü Representar a SME em pautas relacionadas aos Guardas Municipais Patrimoniais lotados na Educação, quando necessário.

Art. 3º Esta Portaria Interna entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Secretaria Municipal de Educação, 11 de outubro de 2023.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação