De 16 de outubro de 2023.

“Dispõe sobre concessão de Auxílio doença ao Servidor Efetivo e dá outras providências”.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

R E S O L V E:

Art. 1° - CONCEDER o benefício de Auxílio Doença ao servidor Sr. CICERO VICENTE DE FREITAS, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 10****** SSP/MT e do CPF sob o nº. 765.333.***-**, servidor no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matriculado no DRH sob o nº 2335, em conformidade com o atestado e Perícia Médica e o Art. 9º, §§ 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir de 12/09/2023 a 11/10/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 12 de setembro de 2023.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, aos 16 de outubro de 2023.

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ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal