DATA: 22 DE SETEMBRO DE 2023

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear à Sr. ª ANDERSON SANTANA DOS SANTOS, para ocupar o cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE CULTURA, lotado junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes a partir desta data, com fundamento no Art. 46 da Lei Complementar nº 037/2015.

Artigo 2° - O servidor ora nomeado será regido pelo Regime Jurídico Estatutário, porém contribuirá para o Regime Geral de Previdência Social – INSS.

Artigo 3º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 073/2022.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário, especial a Portaria nº 409/2022.

Artigo 5° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 setembro de 2023.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2023.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS