DATA: 27 DE SETEMBRO DE 2023

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder férias, ao Sr. RAFAEL DOS SANTOS KORB, ocupante do cargo comissionado de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, lotado junto a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças pelo período de 02/10/2023 a 21/10/2023, referente ao período aquisitivo 2022/2023.

Parágrafo Único – A requerimento do servidor ficam convertidos os 10 (dez) dias finais das férias em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devido, em conformidade com o Art. 74 da Lei Complementar n° 003/2007.

Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2023.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS