ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 096/2023. A Presidente da CPL, nomeada pela Portaria nº 1.527/2023 de 28.08.2023, torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referencial nº 409/PGM/2022, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 8.283/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVISÃO PROGRAMADA EM TEMPO DE GARANTIA (20.000 KM), DE 01 VEÍCULO MARCA FIAT, MODELO TORO, NOTA FISCAL Nº 000813286, PLACA RRS 2C49, CHASSI 9882261YMPKE92259,com prestação de serviços, fornecimento de peças/materiais e lubrificantes,para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no Inciso XVII do Artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993. através da empresa DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA TANGARA DA SERRA - CNPJ Nº 01.016.616/0003-85, cujo valor total de R$ 1.849,81 (hum mil, oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e um centavos).Tangará da Serra-MT, 16 de Outubro de 2023. Janine Cristina Gruber Nogueira – Presidente da CPL.