Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Inexigibilidade de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n° 300/2023, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Inexigibilidade de Licitação 016/2023 e autorizo a contratação da empresa INSTITUTO ALFA E BETO com o CNPJ: 08.458.084/0001-13, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE METODOLOGIA ADEQUADA PARA ALFABETIZAÇÃO INFANTIL ATENDENDO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT, no Valor Total de R$ 144.241,00 (Cento e quarenta e quatro mil e duzentos e quarenta e um reais). A presente Inexigibilidade de Licitação está enquadrada no artigo 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 16 de Outubro de 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL