Carregando...
Pref. Várzea Grande

“Retifica a Portaria n.º 118/2023, que dispôs sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Sra. Maria Aparecida de Arruda”.

O Presidente do PREVIVAG – Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande - MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n.º2019.04.27366P; resolve:

Art. 1º - Retificar a Portaria n.º 118/2023, que dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Sra.Maria Aparecida de Arruda, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do art.87,caput, da Lei Complementar Municipal n.º4.649/2020,que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Várzea Grande/MT, bem como art. 40, §8º da CF/88 c/c com art. 23 da LCM nº 4.649/2020, e Resolução de Consulta nº 12/2022 do TCE/MT, Lei Complementar n.º 3.728/2012, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS dos Servidores Públicos Municipais (...)

Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, sem direito a paridade a Sra. Maria Aparecida de Arruda, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade RG n.°0448633-1 SSP/MT e inscrita no CPF nº. 344.869.171-20, matriculada sob o nº. 131, estávelno cargo de Técnico Legislativo, Classe A, Nível 1, 30hs, lotada na Câmara Municipal de Várzea Grande – MT, contando com 40 (quarenta) anos, 09 (nove) meses e 6 (seis) dias

de contribuição.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os efeitos a 11/08/2022.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Várzea Grande - MT,04 de outubro de 2023.

Juarez Toledo Pizza

Presidente