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Pref. Várzea Grande

Dispõe sobre a criação de Câmara Técnica para o estudo da revisão do zoneamento de uso e ocupação do solo urbano do município de Várzea Grande, e dá outras providências.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito do Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal de Várzea Grande, através do artigo 69, inciso VI; e

CONSIDERANDO a Lei Municipal Complementar nº.4.700/2021, a qual dispõesobre o Zoneamento de Uso eOcupação do Solo Urbano do Município deVárzea Grande, e dá outras providências.

DECRETA:

Art. 1º Fica criada Câmara Técnica para o estudo da revisão do zoneamento de uso e ocupação do solo urbano do município de Várzea Grande.

Art. 2ºCompõe a Câmara Técnica:

I -Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação:

a. Ricardo Azevedo Araújo; e

b. Gleiton Matos Martins.

II- Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável:

a. Cíntia da Silva Serrano; e

b. Adriana Alves da Anunciação.

III - Secretaria Municipal de Viação e Obras:

a. José Batista da Silva; e

b. Susan Karen Botelho Moraes.

IV - Secretaria Municipal de Serviço Público e Mobilidade Urbana:

a. Letícia Vitor Dias da Silva; e

b. Cláudio José da Silva.

V - Secretária Municipal de Assuntos Estratégicos:

a. Enodes Soares Ferreira.

VI - Secretaria Municipal de Gestão Fazendária:

a. Michele Kovacs; e

b. Vicente Gomes de Lacerda.

VII - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo:

a. Augusto Cesar Miranda Almeida; e

b. Pollyana Oliveira da Silva.

VIII - Departamento de Água e Esgoto – DAE:

a. Wilhan Douglas dos Reis

IX-Procuradoria Municipal:

a. Natasha Gabrielle Dias de Carvalho Lima; e

b. Bruno Paiva Fonseca.

X- Secretaria Municipal de Planejamento:

a. Jakeline Pereira Isaac; e

b. João Carlos Cardoso.

Art. 3° A Câmara Técnica será presidida pelo representante da Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos.

Art. 4°A Câmara Técnica terá prazo de 06 (seis) meses, prorrogado por igual período, se oportuno, para a elaboração de estudo e relatório quanto as modificações necessárias na Lei Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Várzea Grande.

Art. 5°Este Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Couto Magalhães, Praça dos Três Poderes em Várzea Grande – MT, 22 de setembro de 2023.

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

Prefeito Municipal