DECRETO Nº 62 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.
17 de Outubro de 2023
Dispõe sobre a criação de Câmara Técnica para o estudo da revisão do zoneamento de uso e ocupação do solo urbano do município de Várzea Grande, e dá outras providências.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito do Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal de Várzea Grande, através do artigo 69, inciso VI; e
CONSIDERANDO a Lei Municipal Complementar nº.4.700/2021, a qual dispõesobre o Zoneamento de Uso eOcupação do Solo Urbano do Município deVárzea Grande, e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º Fica criada Câmara Técnica para o estudo da revisão do zoneamento de uso e ocupação do solo urbano do município de Várzea Grande.
Art. 2ºCompõe a Câmara Técnica:
I -Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação:
a. Ricardo Azevedo Araújo; e
b. Gleiton Matos Martins.
II- Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável:
a. Cíntia da Silva Serrano; e
b. Adriana Alves da Anunciação.
III - Secretaria Municipal de Viação e Obras:
a. José Batista da Silva; e
b. Susan Karen Botelho Moraes.
IV - Secretaria Municipal de Serviço Público e Mobilidade Urbana:
a. Letícia Vitor Dias da Silva; e
b. Cláudio José da Silva.
V - Secretária Municipal de Assuntos Estratégicos:
a. Enodes Soares Ferreira.
VI - Secretaria Municipal de Gestão Fazendária:
a. Michele Kovacs; e
b. Vicente Gomes de Lacerda.
VII - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo:
a. Augusto Cesar Miranda Almeida; e
b. Pollyana Oliveira da Silva.
VIII - Departamento de Água e Esgoto – DAE:
a. Wilhan Douglas dos Reis
IX-Procuradoria Municipal:
a. Natasha Gabrielle Dias de Carvalho Lima; e
b. Bruno Paiva Fonseca.
X- Secretaria Municipal de Planejamento:
a. Jakeline Pereira Isaac; e
b. João Carlos Cardoso.
Art. 3° A Câmara Técnica será presidida pelo representante da Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos.
Art. 4°A Câmara Técnica terá prazo de 06 (seis) meses, prorrogado por igual período, se oportuno, para a elaboração de estudo e relatório quanto as modificações necessárias na Lei Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Várzea Grande.
Art. 5°Este Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Couto Magalhães, Praça dos Três Poderes em Várzea Grande – MT, 22 de setembro de 2023.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA
Prefeito Municipal