DECRETO Nº 63 DE 27 DE SETEMBRODE 2023.
17 de Outubro de 2023
Dispõe sobre a criação do Parque Natural Municipal Tanque do Fancho, e dá outras providências.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito do Município de Várzea Grande, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 69, incisos V e VI, da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Parque Natural Tanque do Fancho, com a área total de 6.035 ha, com o seguintes limites e confrontações:A área possui as seguintes dimensões: com 60.316,55m². O Ponto 01 na Avenida Castelo Branco, localizado nas coordenadas 15°39'50,779"S 56°7'56,454"W, está localizado a 118,01 m do Ponto 02; O Ponto 02 localizado nas coordenadas 15°39'51,056"S 56°7 52,5"W, está localizado a 16,67 m do Ponto 03; O Ponto 03 localizado nas coordenadas 15°39'51,059"S 56°7 51,94"W, está localizado a 50,737541 m do Ponto 04; O Ponto 04 localizado nas coordenadas 15°39'51,688"S 56°7 50,364"W, está localizado a 91,13 m do Ponto 05; O Ponto 05 localizado nas coordenadas 15°39'53,294"S 56°7 47,791"W, está localizado a 4,83 m do Ponto 06; O Ponto 06 localizado nas coordenadas 15°39'53,42"S 56°7 47,888"W, está localizado a 10,73 m do Ponto 07; O Ponto 07 localizado nas coordenadas 15°39'53,644"S 56°7 47,611"W, está localizado a 96,37 m do Ponto 08; O Ponto 08 localizado nas coordenadas 15°39'55,192"S 56°7 44,796"W, está localizado a 37,42 m do Ponto 09; O Ponto 09 localizado nas coordenadas 15°39'55,454"S 56°7'43,568"W, está localizado a 63,92 m do Ponto 10; O Ponto 10 localizado nas coordenadas 15°39'56,689"S 56°7'41,84"W, está localizado a 112,48 m do Ponto 11; O Ponto 11 localizado nas coordenadas 15°40'0,332"S 56°7'42,208"W, está localizado a 173,20 m do Ponto 12; O Ponto 12 localizado nas coordenadas 15°40'0,534"S 56°7'48,022"W, está localizado a 39,97 m do Ponto 13; O Ponto 13 localizado nas coordenadas 15°39'59,249"S 56°7'47,813"W, está localizado a 52,66 m do Ponto 14; O Ponto 14 localizado nas coordenadas 15°39'59,17"S 56°7'49,58"W, está localizado a 118,746 m do Ponto 15; O Ponto 15 localizado nas coordenadas 15°39'55,52"S 56°7'50,89"W, está localizado a 13,20 m do Ponto 16; O Ponto 16 localizado nas coordenadas 15°39'55,114"S 56°7'51,034"W, está localizado a 14,37 m do Ponto 17; O Ponto 17 localizado nas coordenadas 15°39'54,73"S 56°7'51,31"W, está localizado a 79,81 m do Ponto 18; O Ponto 18 localizado nas coordenadas 15°39'53,961"S 56°7'53,87"W, está localizado a 30,11 m do Ponto 19; O Ponto 19 localizado nas coordenadas 15°39'53,06"S 56°7'54,271"W, está localizado a 67,49 m do Ponto 20; O Ponto 20 localizado nas coordenadas 15°39'52,88"S 56°7'56,53"W, está localizado a 64,59 m do Ponto 21; O Ponto 21 na Avenida Castelo Branco, localizado nas coordenadas 15°39'50,779"S 56°7'56,454"W, encontrando o Ponto 01; Completando um perímetro de 1.256,526 metros.
Art. 2ºCompete a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, a administração do Parque Municipal, bem como promover a preservação do regime hídrico, da flora e da fauna, inclusive no seu entorno.
Parágrafo único: fica estabelecido o prazo de 06 (seis) meses, prorrogado por igual período, se necessário. para a elaboração do Plano de Manejo do Parque Municipal, bem como para estudo de viabilidade e necessidade de ampliação.
Art. 3ºFica revogado o Decreto Municipal n°. 20/1996.
Art. 4ºEste Decreto Municipal entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Couto Magalhães, Praça dos Três Poderes em Várzea Grande – MT, 27 de setembro de 2023.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA
Prefeito Municipal