EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 122/2022
17 de Outubro de 2023
PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa R. GONÇALVES DE CARVALHO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 26.574.991/0001-00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal no art. 65, I, a), b), II, a), b), c), d), e §1º da Lei 8.666/93, na justificativa e autorização exarada pela Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n. 122/2022, bem como nos demais documentos acostados no Processo GESPRO n. 909249/2023. OBJETO: O presente termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, A CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLÁUSULA DÉCIMA – DO SEGURO , a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA FISCALIZAÇÃO, referente a contratação de empresa de engenharia para execução da obra de Reforma e Ampliação da EMEB “APOLÔNIO FRUTUOSO DA SILVA”, localizada na Av. Valter Fontana, S/n°, Bairro: Construmat - Cristo Rei no Município de Várzea Grande/MT, atendendo aos critérios do padrão SMECEL/VG, com intervenção em área aproximada de 1.309,28m², contemplando os serviços de demolição, fundações e superestruturas, fechamentos em alvenaria, cobertura, esquadrias, pintura interna e externa, revestimentos, instalações hidrossanitária e elétricas, calçamento e a extensão de rede 13,8kV e implantação do posto de transformação de 112,5kVA, incluindo fornecimento de materiais e mão de obra, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, de acordo com as especificações descritas neste termo e seus anexos. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 331.418,22 (Trezentos e trinta e um mil, quatrocentos e dezoito reais e vinte e dois centavos), referente ao acréscimo de serviços de 25,15% do valor do contrato, perfazendo o valor total de R$ 1.801.703,83 (Hum milhão, oitocentos e um mil, setecentos e três reais e oitenta e três centavos). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150001001000 FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento e a fiscalização deste termo contratual ficarão a cargo da CONTRATANTE, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, que, designa para este ato, o servidor – Engenheiro Civil – Vitor Gustavo Verhalen, inscrito no CPF n. 060.901.901-52,
DATA DE ASSINATURA: 05.10.2023
SILVIO APARECIDO FIDÉLIS
Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Contratante
R. GONÇALVES DE CARVALHO EIRELI
Contratada