PORTARIA MUNICIPAL Nº 570, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
18 de Outubro de 2023
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 96, 97,98 e 99 da Lei Complementar nº 188/2023; e
CONSIDERANDO o requerimento, expedido pelo Servidor Municipal, Rafael da Pieve Natividade, em 09 de outubro de 2023, conferido e atestado pela Gerente de RH e Gestão de Pessoas, Divani Soler.
R E S O L V E:
Art. 1º. CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 90 (noventa) dias ao servidor público municipal Sr RAFAEL DA PIEVE NATIVIDADE, estável no cargo de TECNICO EM INFORMATICA, matrícula 7357.1, Secretaria Municipal de Administração e Planejamento - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.
Parágrafo Único: a referida licença compreende o período aquisitivo de 10/07/2018 a 09/07/2023, que será usufruída no período de 11/10/2023 a 08/01/2024, com retorno previsto para o dia 09/01/2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 11 DE OUTUBRO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 11 de outubro de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento