PORTARIA MUNICIPAL Nº 564, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
18 de Outubro de 2023
Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 67 da Lei nº 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar os servidores para Fiscal de Contrato e/ou ATA:
| Nome: | ALEX SANDRO PILATTI | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Coordenaria Fiscalização de Obras Públicas | |
| Matricula: | 7406.1 |
| Nome: | CLARISSE VIVAN BILO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Supervisor (A) de Análise de Loteamentos | |
| Matricula: | 7451.4 |
Art. 2° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
| Alteração: | Devido a exoneração da Servidora BETHÂNIA KIRSTEN PEGORARO, o fiscal da Portaria Municipal nº161/2022 está sendo substituído pelos servidores: ALEX SANDRO PILATTI e CLARISSE VIVAN BILO. | |||
| Contrato: | 150/2022 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 30/08/2022 | Data de Encerramento: | 19/01/2024 |
| Objeto: | Execução da ampliação da escola Ermindo Mendel em painéis isotérmicos e telha termo acústica e elaboração de projeto executivo com encargo do contratado, em Água boa – mt. | |||
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Municipal nº 161/2022.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 10 DE OUTUBRO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 10 de outubro de 2023.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento