LEI ORDINÁRIA Nº 6.193, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023
18 de Outubro de 2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 5.772/2022 E SUAS ALTERAÇÕES – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 5.820/2022 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.453.185,00 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, CENTO E OITENTA E CINCO REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 5.878/2022 E SUA ALTERAÇÃO – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO, ESPORTES, COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO, GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS, INFRAESTRUTURA E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Ficam alteradas as metas financeiras dos Projetos/Atividades, constantes na tabela abaixo, na Lei nº 5.772/2022 e suas alterações – Plano Plurianual – PPA e Lei nº 5.820/2022 e sua alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, conforme planilhas abaixo:
De:
PROGRAMA: 0005 – ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
2702 | Manutenção do Departamento de Contabilidade | R$ 2.689.026,28 |
2703 | Gestão Financeira | R$ 7.403.493,48 |
2705 | Manutenção do Depto. de Adm. Tributária | R$ 1.346.889,16 |
2706 | Manutenção do Depto. de Fiscalização e Arrecadação | R$ 3.769.267,90 |
PROGRAMA: 0023 – GESTÃO DE PESSOAS | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
2407 | Manutenção do Departamento Pessoal | R$ 1.253.419,00 |
PROGRAMA: 0003 – DIREITOS DO CIDADÃO TANGARAENSE | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
2106 | Ouvidoria Municipal | R$ 250.000,00 |
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
2404 | Manutenção do Depto. de Apoio Adm. da Sec. Mun. de Administração | R$ 4.112.352,36 |
2410 | Manutenção do Depto. de Compras, Licitação e Contratos | R$ 1.786.744,00 |
2411 | Gestão do Depto. Distrib. Doc. e Arquivo | R$ 230.236,00 |
2415 | Manutenção do Paço Municipal | R$ 3.259.999,70 |
2417 | Manutenção do Depto. de Informática | R$ 1.750.915,00 |
2601 | Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Esportes | R$ 1.777.695,91 |
2105 | Manutenção da Assessoria de Comunicação e Imprensa | R$ 912.790,00 |
2107 | Manutenção da Controladoria Geral do Município | R$ 420.380,00 |
2501 | Gestão do Gabinete e das Unidades da Seplan | R$ 925.251,00 |
2102 | Gestão das Assessorias Adm. e Especial do Gabinete | R$ 1.196.402,00 |
2104 | Procuradoria-Geral do Município | R$ 3.186.899,26 |
PROGRAMA: 0018 – CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
2507 | Gestão de Estudos, Projetos, Obras e Obtenção de Recursos | R$ 3.156.523,82 |
2505 | Promoção da Regularização Fundiária Urbana | R$ 802.721,00 |
2506 | Promoção do Desenvolvimento Urbano | R$ 1.805.918,87 |
PROGRAMA: 0024 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
2903 | Extensão, Melhoramento e Manutenção da Iluminação Pública | R$ 10.386.468,87 |
PROGRAMA: 0013 – ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
2304 | Manutenção da Atenção Primária em Saúde | R$ 27.577.199,87 |
PROGRAMA: 0015 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
2305 | Manutenção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento | R$ 17.143.694,53 |
2306 | Manutenção do Centro de Saúde da Mulher e Especialidades | R$ 5.551.755,35 |
2309 | Manutenção do Hospital Municipal | R$ 43.187.214,21 |
2310 | Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS | R$ 2.738.587,51 |
2313 | Manutenção da Unid. de Coleta e Transf. De Sangue – UNITAN | R$ 3.499.977,23 |
PROGRAMA: 0016 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
2316 | Manutenção da Vigilância Sanitária | R$ 2.817.496,64 |
2315 | Manutenção da Vigilância Ambiental | R$ 3.410.213,14 |
2317 | Manutenção da Vigilância Epidemiológica | R$ 1.780.447,28 |
PROGRAMA: 9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
9994 | Reserva de Contingência da Prefeitura | R$ 1.126.499,36 |
Para:
PROGRAMA: 0005 – ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
2702 | Manutenção do Departamento de Contabilidade | R$ 2.814.026,28 |
2703 | Gestão Financeira | R$ 7.592.493,48 |
2705 | Manutenção do Depto. de Adm. Tributária | R$ 1.423.889,16 |
2706 | Manutenção do Depto. de Fiscalização e Arrecadação | R$ 3.915.267,90 |
PROGRAMA: 0023 – GESTÃO DE PESSOAS | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
2407 | Manutenção do Departamento Pessoal | R$ 1.481.419,00 |
PROGRAMA: 0003 – DIREITOS DO CIDADÃO TANGARAENSE | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
2106 | Ouvidoria Municipal | R$ 280.000,00 |
PROGRAMA: 0002 – GESTÃO HUMANIZADA E EFICIENTE | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
2404 | Manutenção do Depto. de Apoio Adm. da Sec. Mun. de Administração | R$ 4.182.352,36 |
2410 | Manutenção do Depto. de Compras, Licitação e Contratos | R$ 1.886.744,00 |
2411 | Gestão do Depto. Distrib. Doc. e Arquivo | R$ 253.236,00 |
2415 | Manutenção do Paço Municipal | R$ 3.259.999,70 |
2417 | Manutenção do Depto. de Informática | R$ 1.820.915,00 |
2601 | Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Esportes | R$ 1.832.695,91 |
2105 | Manutenção da Assessoria de Comunicação e Imprensa | R$ 912.790,00 |
2107 | Manutenção da Controladoria Geral do Município | R$ 450.380,00 |
2501 | Gestão do Gabinete e das Unidades da Seplan | R$ 901.251,00 |
2102 | Gestão das Assessorias Adm. e Especial do Gabinete | R$ 1.166.402,00 |
2104 | Procuradoria-Geral do Município | R$ 3.156.899,26 |
PROGRAMA: 0018 – CIDADE ORDENADA E SUSTENTÁVEL | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
2507 | Gestão de Estudos, Projetos, Obras e Obtenção de Recursos | R$ 3.240.523,82 |
2505 | Promoção da Regularização Fundiária Urbana | R$772.721,00 |
2506 | Promoção do Desenvolvimento Urbano | R$ 1.775.918,87 |
PROGRAMA: 0024 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
2903 | Extensão, Melhoramento e Manutenção da Iluminação Pública | R$ 10.386.468,87 |
PROGRAMA: 0013 – ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
2304 | Manutenção da Atenção Primária em Saúde | R$ 27.577.199,87 |
PROGRAMA: 0015 – ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
2305 | Manutenção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento | R$ 17.143.694,53 |
2306 | Manutenção do Centro de Saúde da Mulher e Especialidades | R$ 5.551.755,35 |
2309 | Manutenção do Hospital Municipal | R$ 43.626.399,21 |
2310 | Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS | R$ 2.738.587,51 |
2313 | Manutenção da Unid. de Coleta e Transf. De Sangue – UNITAN | R$ 3.499.977,23 |
PROGRAMA: 0016 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
2316 | Manutenção da Vigilância Sanitária | R$ 2.607.496,64 |
2315 | Manutenção da Vigilância Ambiental | R$ 3.260.213,14 |
2317 | Manutenção da Vigilância Epidemiológica | R$ 1.701.262,28 |
PROGRAMA: 9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA | ||
Cód. | Descrição | Meta Financeira |
9994 | Reserva de Contingência da Prefeitura | R$ 43.499,36 |
Art. 2º Fica aberto no setor de Contabilidade desta Prefeitura Municipal, crédito suplementar no valor de R$ 2.453.185,00 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, cento e oitenta e cinco reais), destinados a atender despesas previstas na Lei Orçamentária vigente, conforme segue:
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Manutenção do Depto. de Contabilidade | 2702 | 125.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 100.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 25.000,00 | ||
Gestão Financeira | 2703 | 189.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 185.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 4.000,00 | ||
Manutenção do Depto. de Adm. Tributária | 2705 | 77.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 68.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 9.000,00 | ||
Manutenção do Depto. de Fiscalização e Arrecadação | 2706 | 146.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 50.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 96.000,00 | ||
Subtotal da Suplementação | 537.000,00 | |||
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Manut. Do Depto. de Apoio Adm. da Sec. Mun. de Admin. | 2404 | 90.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 90.000,00 | ||
Manutenção do Departamento Pessoal | 2407 | 228.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 200.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 28.000,00 | ||
Manutenção do Depto. de Compras, Licitação e Contratos | 2410 | 190.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 190.000,00 | ||
Gestão do Depto. Protocolo Distr. Docum. e Arquivo | 2411 | 23.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 20.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 3.000,00 | ||
Manutenção do Paço Municipal | 2415 | 50.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 50.000,00 | ||
Manutenção do Depto. de Informática | 2417 | 70.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 70.000,00 | ||
Subtotal da Suplementação | 651.000,00 | |||
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Gestão Administrativa da Secret. Munic. De Esportes | 2601 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 55.000,00 | ||
Subtotal da Suplementação | 55.000,00 | |||
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Gestão de Estudos, Projetos, Obras e Obtenção de Recursos | 2507 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 104.000,00 | ||
Subtotal da Suplementação | 104.000,00 | |||
01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Manutenção da Assessoria de Comunicação e Imprensa | 2105 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 3.000,00 | ||
Ouvidoria Municipal | 2106 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 30.000,00 | ||
Manutenção da Controladoria Geral do Município | 2107 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 30.000,00 | ||
Subtotal da Suplementação | 63.000,00 | |||
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Extensão, Melhoramento e Manutenção da Ilumin. Pública | 2903 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 4.000,00 | ||
Subtotal da Suplementação | 4.000,00 | |||
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Manutenção da Atenção Primária em Saúde | 2304 | 334.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5001002000 | 200.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.6040000600 | 100.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.6210000600 | 14.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.6000000600 | 20.000,00 | ||
Manutenção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento | 2305 | 110.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.6000000604 | 110.000,00 | ||
Manut. do Centro de Saúde da Mulher e Especialidades | 2306 | 70.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5001002000 | 70.000,00 | ||
Manutenção do Hospital Municipal | 2309 | 479.185,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.6000000604 | 40.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5001002000 | 439.185,00 | ||
Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial – Caps | 2310 | 4.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5001002000 | 4.000,00 | ||
Manutenção da Unid. de Coleta e Transf. De Sangue – Unitan | 2313 | 20.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5001002000 | 20.000,00 | ||
Manut. da Vigilância Sanitária | 2316 | 22.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.6590000605 | 22.000,00 | ||
Subtotal da Suplementação | 1.039.185,00 | |||
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO: | 2.453.185,00 |
Art. 3º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar, de que trata o artigo anterior, será subsidiado por anulação parcial de dotações orçamentárias, vide planilhas abaixo:
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Manut. Do Depto. de Apoio Adm. da Sec. Mun. de Admin. | 2404 | 20.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 20.000,00 | ||
Manutenção do Depto. de Compras, Licitação e Contratos | 2410 | 90.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 90.000,00 | ||
Manutenção do Paço Municipal | 2415 | 50.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 50.000,00 | ||
Subtotal da Redução | 160.000,00 | |||
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Gestão do Gabinete e das Unidades da Seplan | 2501 | 24.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 24.000,00 | ||
Promoção da Regularização Fundiária | 2505 | 30.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 30.000,00 | ||
Promoção do Desenvolvimento Urbano | 2506 | 30.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 30.000,00 | ||
Gestão de Estudos, Projetos, Obras e Obtenção de Recursos | 2507 | 20.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 20.000,00 | ||
Subtotal da Redução | 104.000,00 | |||
01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Manutenção da Assessoria de Comunicação e Imprensa | 2105 | 3.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 3.000,00 | ||
Gestão das Assessorias Adm e Especial do Gabinete | 2102 | 30.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 20.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5000000000 | 10.000,00 | ||
Procuradoria-Geral do Município | 2104 | 30.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 30.000,00 | ||
Subtotal da Redução | 63.000,00 | |||
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Extensão, Melhoramento e Manutenção da Ilumin. Pública | 2903 | |||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5000000000 | 4.000,00 | ||
Subtotal da Redução | 4.000,00 | |||
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Reserva de Contingência da Prefeitura | 9994 | |||
Aplicações Diretas | 9.9.99.00.00.00.1.5000000000 | 1.083.000,00 | ||
Subtotal da Redução | 1.083.000,00 | |||
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Manutenção da Atenção Primária em Saúde | 2304 | 334.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5001002000 | 200.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.6040000600 | 100.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.6210000600 | 14.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.6000000600 | 20.000,00 | ||
Manutenção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento | 2305 | 110.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.6000000604 | 110.000,00 | ||
Manut. do Centro de Saúde da Mulher e Especialidades | 2306 | 70.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5001002000 | 70.000,00 | ||
Manutenção do Hospital Municipal | 2309 | 40.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.6000000604 | 40.000,00 | ||
Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial – Caps | 2310 | 4.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5001002000 | 4.000,00 | ||
Manutenção da Unid. de Coleta e Transf. De Sangue – Unitan | 2313 | 20.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5001002000 | 20.000,00 | ||
Manut. da Vigilância Sanitária | 2316 | 232.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.6590000605 | 22.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5001002000 | 100.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5001002000 | 110.000,00 | ||
Manut. da Vigilância Ambiental | 2315 | 150.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5001002000 | 100.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5001002000 | 50.000,00 | ||
Manut. da Vigilância Epidemiológica | 2317 | 79.185,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5001002000 | 59.185,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5001002000 | 20.000,00 | ||
Subtotal da Redução | 1.039.185,00 | |||
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO: | 2.453.185,00 |
Art. 4º A presente Abertura de Crédito Adicional Suplementar ampara-se no inciso I do artigo 41 e artigo 42 da Lei nº 4.320/1964 e os recursos orçamentários utilizados são os previstos no artigo 43, § 1º, inciso III, do mesmo ditame legal, sendo esses os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
Art. 5º Em atendimento à Lei nº 3.462/2010 de 18 de novembro de 2010, o objeto desta abertura de Crédito Adicional Suplementar visa a readequação orçamentária para ajuste das despesas com folha das Secretarias Municipais.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 13 de outubro de 2023, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração