PLANO DE EXPANSÃO DE ATENDIMENTO AS CRECHES

REDE MUNICIPAL DE ENSINO POCONÉ/MT

IDENTIFICAÇÃO E OBJETIVO

A Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família - Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB Nº 9.394/96 – e será oferecida em creches ou entidades equivalentes e para a elaboração deste Plano buscamos a contextualização histórica referente a creches, ouvimos os gestores escolares e pais, realizamos levantamentos, nos atentamos ao Plano Nacional e ao Plano Municipal de Educação e a realidade do município.

A Rede Municipal de Ensino em Poconé/MT, atualmente conta com 07 (sete) Centros de Educação Infantil sendo estes distribuídos em 05 (cinco) na área urbana e 02 (dois) no campo: Centro Municipal de Educação Infantil Fabiano Caporossi do Prado – localizado no Centro da cidade; Centro Municipal de Educação Infantil Antônia Augusta Leite Ferreira – localizado no bairro Cruz Preta; Centro Municipal de Educação Infantil Frei Joaquim Tébar Fernandes – Localizado no bairro Vila Aurora/Aeroporto; Centro Municipal de Educação Infantil Benedita Gonçalina do Carmo – localizado no bairro Santa Tereza; Centro Municipal de Educação Infantil Terezinha de Jesus – Localizado no bairro Bom Pastor; Centro Municipal de Educação Infantil Sebastiana Germana da Conceição localizado no Distrito de Cangas e o Centro Municipal de Educação Infantil Vovó Teófila localizado no Distrito do Chumbo. Todos em atendimento a modalidade Educação Infantil para crianças de 0 (zero) aos 05 (cinco) anos de idade sendo estes distribuídos em – 0 (zero) aos 03 (três) anos de idade em Creche com turmas em funcionamento parcial e integral e 04 (quatro) e 05 (cinco) anos Pré escola, com turmas em horário parcial.

Em relação a Pré escola a expansão ocorre de forma satisfatória na Rede Municipal uma vez que no campo contamos ainda com 03 (três) escolas maiores e com 04 (quatro) escolas pequenas que também ofertam o atendimento a faixa etária de 04 e 05 (quatro e cinco) anos, o que contribui de forma significativa, sendo importante destacar que o município também conta com esse atendimento realizado pela Rede Privada. No entanto, é dever da administração municipal estabelecer uma política de atendimento e este plano tem por objetivo oferecer subsídios e orientações para aumentar a oferta da Educação Infantil na faixa etária de zero aos três anos de idade.

PLANEJAMENTO - CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO

Por mais que nos últimos anos houve avanço no número de oferta de vagas em creches a falta de novas vagas ainda persiste sendo importante desafio e este Plano de Expansão de Vagas em Creches traça possibilidades de ampliação, com ações e estratégias de curto, médio e longo prazo, conforme os recursos financeiros e infraestrutura dos prédios e para pensarmos em sua elaboração realizamos levantamentos do número de crianças atendidas, o número em listas de espera e o perfil das famílias, constatando não termos dados quantitativos qualificados porque existem vários fatores que interferem como de pais que se candidatam a lista e se mudam sem a devida comunicação até pais que passam a não desejar a inserção escolar no momento da vaga, porém em ação de curto prazo, daremos início a otimização dos espaços físicos e redistribuição das crianças para chamamento dos em lista de espera e também realização de novas matriculas, o que será realizado na região central do município e nos bairros com maior número de crianças e também de mães trabalhadoras como:

- Centro Municipal de Educação Infantil Fabiano Caporossi do Prado - passará a atender especificamente crianças de 04 e 05 (quatro e cinco) anos de idade acolhendo maior número de turmas dos demais Centros de Educação Infantil com o objetivo de liberar salas para novas vagas.

- Centro Municipal de Educação Infantil Antônia Augusta Leite, Benedita Gonçalina do Carmo e Terezinha de Jesus, terão salas livres para expansão no atendimento a novas turmas de 0 aos 03 (zero aos três) anos de idade – Creche.

- No bairro Vila Aurora/Aeroporto através do governo federal temos a construção, em fase de conclusão, do Centro Municipal de Educação Infantil Frei Joaquim Tébar que atenderá mais de 300 (trezentas crianças) das quais a maior parte será em idade de creche.

Em ação de médio prazo destacamos a construção de mais salas no Centro Municipal de Educação Infantil Benedita Gonçalina do Carmo através do PAR para atendimento especifico as crianças na faixa etária de creche na região dos bairros Santa Tereza, João Godofredo, Vila Toledo, Boa Esperança e outros e de longo prazo os investimentos financeiros na Educação Infantil por parte do governo federal, destacando a necessidade de construções, reformas, ampliações, manutenções, que certamente só serão possíveis com ajuda aos municípios uma vez que a insuficiência de vagas está atribuída a diversos fatores, como por exemplo cumprimento de políticas públicas reais e com investimentos na educação infantil.

A qualidade da educação das crianças está intrinsecamente ligada ao seu direito à sua matrícula, permanência e desenvolvimento, “assim como aos direitos dos profissionais da educação, que necessitam de um ambiente de trabalho promotor de bem-estar, de tranquilidade para o exercício da docência e das condições necessárias para o desenvolvimento das ações educativas junto às crianças e suas famílias” (SANTOS; RIBEIRO, 2022, 3).

Nesse sentido, essa garantia pressupõe a organização de políticas e ações que vão desde a formulação de diretrizes e leis para a educação das crianças à formação inicial e continuada dos docentes e dos demais profissionais que trabalham na unidade escolar e ainda a aquisição de mobiliários, brinquedos e inúmeros outros materiais necessários para o bem-estar das crianças e dos profissionais envolvidos.

A estrutura da educação infantil não só em nosso município, mas no país é deficitária e necessita de novas construções e de reformas e ampliações nos espaços já existentes e em relação aos professores há uma grande necessidade de formação continuada porque por mais que estas sejam realizadas é nítido o comodismo por parte de alguns que ainda insistem no tradicional e ultrapassado.

Contudo, mesmo diante das dificuldades e desafios o município encerra o ano de 2023 com avanços tanto no número de crianças atendidas em creches quanto na elaboração e normas aplicáveis na Rede - Decreto Nº 078 de 20 de junho de 2023 e orientações as unidades escolares que ofertam a Educação Infantil para constante realização de levantamento da demanda de crianças de zero aos três anos de idade em espera de vagas, planejamento para ampliação desse atendimento, realização da Busca Ativa, manter a lista de espera de vagas atualizada e divulgada com todas as informações possíveis facilitando o contato com os pais e entendimento da realidade socioeconômica da criança, entre outros.

Mesmo diante dos esforços não atingimos o atendimento em 100% (cem por cento), atendendo em 2023 o total de 717 (setecentos e dezessete) crianças de zero aos três anos de idade em creche e 786 (setecentos e oitenta e seis) crianças de quatro e cinco anos no Pré escolar, o que para nossa realidade já é bastante satisfatório. Contudo sabemos que necessitamos avançar e não julgamos o número de atendidos como descaso e sim que estamos trabalhando para que no futuro próximo, tendo suporte, políticas públicas voltadas a educação infantil realmente cumpridas e maior articulação entre as esferas federal, estadual e municipal e também entre as secretarias municipais do município – Educação – Saúde – Assistência Social - possamos vencer os desafios da universalização de vagas em creches.

CRONOGRAMA DAS AÇÕES

AÇÕES	PRAZOS
1) Atualização criteriosa da Lista de Espera e de Vagas em todas as unidades escolares na modalidade Educação Infantil - creche das crianças de 0 aos 3 (zero aos três) de idade - com divulgação e compartilhamento em mural público de cada unidade escolar, na Secretaria Municipal de Educação e no Portal de Transparência da Prefeitura facilitando e contribuindo com a consulta dos interessados.	Prazo - Imediato. 2023. Do início ao fim de cada ano letivo. Com divulgação todo último dia útil de cada mês.
2). Destinar prioritariamente as vagas tanto de creche quanto de pré-escola para as crianças das famílias mais vulneráveis conforme critérios socioeconômicos atendendo os seguintes critérios: - Crianças com deficiência; - Crianças com mães em situação de violência doméstica; - Crianças vítimas de violência domésticas; - Crianças acolhidas em outro lar ou mesmo em instituições sociais; - Crianças/famílias que façam parte do Programa federal Bolsa Família; - Crianças de famílias monoparentais – Somente com a mãe ou somente com o pai ou ainda somente com um dos avós; - Crianças de mães que trabalham fora – economicamente ativas; - Data da solicitação da matricula/vaga. 2.1. Ocorrendo empate entre duas ou mais crianças em uma única vaga os critérios para desempate são os mesmos constantes na ordem do item 2 atribuindo a vaga a criança que o atenda.	Prazo – Imediato – 2023. Do início ao fim de cada ano letivo. Com divulgação todo último dia útil de cada mês. Prazo – Início no 1º Semestre 2024. Sempre que necessário.
3). Coletar e manter atualizadas, independente da data de procura por vaga, todas as informações que possibilitem a unidade escolar comunicar com os pais ou vice-versa quando necessário em: - O contato de ambos os pais e ou responsáveis; - Endereço e a análise do bairro e rua onde reside cada família visando não só o acesso a unidade escolar mais próxima como também o conhecimento da sua realidade socioeconômica; - Análise e conhecimento das necessidades da criança em relação a saúde e mobilidade; - Comprovação de que a criança faz parte de Programa Bolsa Família;	Prazo – Imediato – 2023. Do início ao fim de cada ano letivo.
4) Buscar junto aos governos federal, estadual e municipal o suporte necessário para expansão no atendimento em tempo integral nas creches contribuindo com as mães que trabalham fora e coletar dados sobre a real demanda por creche no município, tanto no número de crianças de 0 aos 3 (zero aos três) anos de idade atendidas quanto nas em lista de espera, com o objetivo de superar a Meta 1 do Plano Nacional e Municipal de Educação.	Prazo – 2023/2024. Após o Censo Escolar, como subsidio também a expansão do atendimento em tempo integral.
5) Elaborar até o final do segundo mês de cada ano o Plano de Expansão de Vagas em Creches, contendo o número de vagas ampliadas no ano concluso e o número de vaga para o próximo ano.	Prazo – Início em 2024.
6). Comprovar a existência de dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual do Município para ampliação progressiva das vagas em creches de forma sustentável e factível e se essa dotação foi mantida ou alterada a cada ano.	Prazo – Início em agosto/2023.

ANEXOS:

- ANEXO I – DECRETO MUNICIPAL Nº 078 DE 20 DE JUNHO DE 2023.

- ANEXO II – OFICIO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – INSTRUÇÕES.