DECRETO Nº 090/2023

Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º - Fica aprovado o Desmembramento de uma área de terra urbana denominada Lote 03, Quadra 07, situado na Rua Verdão esquina com a Rua Bom Sucesso, do Loteamento Jardim Boa Esperança, neste Município de Barra do Bugres/MT, com uma área de 524,26m²,matriculado sob o nº 015621, no Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Bugres-MT, de propriedade da Sra. Sônia Aparecida Meiato, CPF nº 452.567.991-34, em áreas com as denominações a seguir caracterizadas: LOTE 03-A,medindo 225,29 m² e LOTE 03-B, medindo 298,97m², conforme memoriais descritivos e plantas de desmembramento, partes integrantes deste decreto.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 04 outubro de 2023.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra.

SIDINEI FELIZARDO NOGUEIRA

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle