PORTARIA Nº. 13524 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
18 de Outubro de 2023
“DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO NO HISTÓRICO FUNCIONAL DA SERVIDORA MARILISE PINHEIRO SILVEIRA.”
BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - MT, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica Municipal;
Considerando o artigo nº 154 da Lei Complementar Municipal n°. 081/2013, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matupá– MT;
RESOLVE:
ART. 1° - Averbar o tempo de contribuição, conforme a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social INSS com número de protocolo Nº 08001290.1.00896/22-7, em favor da servidora MARILISE PINHEIRO SILVEIRA, portadora do RG nº ****786-0 SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº ***.192.911-**, residente e domiciliada no Município de Matupá, servidora pública municipal no exercício do cargo de Técnico em Enfermagem, Classe B, Nível 10, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme Processo Administrativo de Averbação nº 009/2023.
ART. 2º - O total de tempo averbado das certidões de Contribuição compreende 1.366 dias líquidos, correspondente a 03 (três) anos, 09 (nove) meses e 01 (um) dia.
ART. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Matupá - MT, em 09 de outubro de 2023.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal
MARYLAINE DE LIMA SANTANA
Secretária Municipal de Administração