DECRETO Nº 094/2023

Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º - Fica aprovado o Desmembramento de uma área de terra urbana denominada Lote 04, Quadra 10, situado na Rua Dr. João Batista de Oliveira (Antiga Rua Pernambuco) esquina com a Rua Dr. Antônio Ribeiro da Silva, do Loteamento São Raimundo Nonato, neste Município de Barra do Bugres/MT, com uma área de 787,50m²,matriculado sob o nº 11.951, no Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Bugres-MT, de propriedade do Sr. Antônio Santana, CPF nº 142,611,031-68 e da Sr.ª Luiza Zulmira Gomes Santana – CPF nº 707.451.531-00, em áreas com as denominações a seguir caracterizadas: LOTE 04-A,medindo 259,50m², LOTE 04-B, medindo 249,00m² e LOTE 04-C, medindo 279,00m² conforme memoriais descritivos e plantas de desmembramento, partes integrantes deste decreto.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 09 outubro de 2023.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra.

SIDINEI FELIZARDO NOGUEIRA

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle