DECRETO Nº 096/2023

“Dispõe sobre desmembramento de área urbana”.

MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipalde Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidos por Lei.

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º - Fica aprovado o desmembramento de uma área de terras, denominado de “Chácara Cohab”, situado no perímetro urbano desta cidade, localizado entre a Rua Manaus, Avenida Josefina Rocha de Macedo, Quadra 24 Loteamento Jardim Elite, Avenida Belo Horizonte, Chácara Bela Vista, Córrego do Cavalo (APP), Chácara São Raimundo e Jardim Novo São Raimundo, com uma área de 20,000 hectares equivalentes a 200.000,00m², matricula 32361 registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barra do Bugres-MT, de propriedade de ALESSIO SANSÃO, ZULEIDE GRANDI LAURENTE SANSÃO, ANTONIO SANSÃO, LAUDETE ROSA MENIN SANSÃO, MOACIR SANSÃO E ALAIDE BASSO SANSÃO, em áreas com as denominações a seguir caracterizadas: Lote 01 medindo 1.580,80m², Lote 02 medindo 1.580,80m², Lote 03 medindo 1.580,80m², Lote 04 medindo 1.716,00m², Lote 05 1.720,68m² e Lote 07 Área remanescente medindo 191.820,92m², conforme memoriais descritivos e plantas dos lotes parte integrante deste decreto.

Art. 2º - O desmembramento das áreas citados no “caput” do Art. 1º, estão edificadas com residências, dentro do perímetro urbano com toda infraestrutura, devidamente cadastrado nos sistema de cadastro do município.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o 025/2022 de 22/02/2022.

Gabinete da Prefeita, em 09 de outubro de 2023.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal

SIDNEI FELIZARDO NOGUEIRA

Secretario de Planejamento Orçamento e Controle