O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, cadastrado no CNPJ sob n° 21.609.021/0001-89, situado na Rua Quintino Bocaiúva, nº. 121, Bairro: Centro, com o apoio da Comissão do Conselho Municipal de Assistência Social, torna público para conhecimento dos interessados, que estarão abertas inscrições, para o processo de CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS, tendo como objetivo O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA e das regras estabelecidas no presente Edital de Credenciamento Público.

1.0 DO OBJETO

1.1 Cadastrar PROFISSIONAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA, nas especialidades abaixo relacionadas, conforme contrato de Prestação de Serviços e Termo de Credenciamento, observando o seguinte:

a) OFICINEIRO DE ARTESANATO EM GERAL – VOLANTE;

1.2 O atendimento contempla a execução de todas as atividades e serviços necessários ao atendimento dos programas, projetos e serviços desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, para realização do regular atendimento da sociedade civil e das comunidades residentes na circunscrição deste Município.

2.0 PARTICIPAÇÃO NO CREDENCIAMENTO

2.1 Poderão participar do processo de avaliação curricular para o efetivo credenciamento,os profissionais que prestam serviços relativos às áreas especificadas no item 1.1. e apresentem toda a documentação exigida neste edital.

2.2 A inscrição no processo de credenciamento implica manifestação do interesse dos profissionais, em participar do processo de habilitação junto ao município e aceitação e independentemente de declaração expressa, a todas as normas e condições estabelecidas neste Edital, seus anexos e no Regulamento Geral do Sistema de Credenciamento, bem como atos normativos pertinentes expedidos pela Administração Municipal.

2.3 Os interessados inscritos e habilitados serão selecionados mediante análise da documentação exigida no item 4. e seus subitens, cujo procedimento é de responsabilidade do município.

2.4 Não há limite de vagas para credenciamento de pessoas físicas.

2.5 A contratação para prestação de serviços será realizada obedecendo a ordem cronológica do credenciamento e condicionada à necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Diamantino/MT.

3.0 DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DE CHAMAMENTO

3.1 Qualquer interessado poderá impugnar o presente Edital de Chamamento por eventuais irregularidades, podendo protocolar o pedido de impugnação no prazo de 05 dias a partir da data da publicação deste

4.0 DA INSCRIÇÃO E DOCUMENTOS EXIGIDOS

4.1 O interessado em participar do processo de credenciamento para os serviços na área da assistência social deve, obrigatoriamente, entregar no ato da inscrição, os seguintes documentos:

I. CPF - Cadastro de Pessoa Física;

II. Documento de identidade;

III. Certidão Negativa de débito municipal;

IV. Certidão de antecendente cível e criminal;

V. Comprovante ou declaração de endereço;

VI. Cópias do Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para candidatos do sexo masculino);

VII. Cópias do Documento de Inscrição no PIS ou PASEP;

VIII.Cópias do Título Eleitoral (com certidão de quitação eleitoral ou 02 últimos comprovantes de votação);

IX. Cópia Cartão banco (Dados bancários), preferencialmente Banco Bradesco;

X. Documentações constante no item 4;

XI. Projeto em conformidade com a função desejada;

XII. Curriculum.

4.2 Os documentos relativos ao credenciamento deverão ser apresentados por qualquer processo de cópia devendo, portanto, serem apresentadas com os respectivos originais, para autenticação no ato da inscrição, pelas pessoas designadas para este fim.

4.3 Serão aceitas as certidões positivas com efeito negativa.

5.0 DA FORMALIZAÇÃO DA INSÇRIÇÃO, LOCAL E DATA

5.1 O interessado em se inscrever no processo de credenciamento deverá entregar a documentação exigida a partir da divulgação deste Edital, nas datas do dia 18 e 19 de outubro de 2023, no horário compreendido entre 07h00min às 13h00min, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, sito na Rua Quintino Bocaiúva, n° 121, Bairro: Centro.

5.2 É vedada a realização de mais de uma inscrição em nome do mesmo interessado.

5.3 As informações prestadas no ato da inscrição, assim como a documentação entregue são de inteira responsabilidade do interessado, cabendo-lhe certificar-se, antes da sua inscrição, de que atende a todos os requisitos para participar do processo de credenciamento.

5.4 O interessado inscrito por Procuração Pública (que deverá ser pública), terá total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com eventuais erros de informações ou realização da inscrição.

6.0 DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

6.1 As despesas constantes nos instrumentos de credenciamento terão seu custo coberto com os recursos provenientes dos convênios/programas SISPETI, SUAS, CRAS e PSB E PSMAC, dentre outros, e em caso de não haver dotação dos recursos especificados este deverá ser custeado com recurso próprio.

7.0 DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS

7.1 A remuneração dos credenciados será de acordo com o quadro abaixo:

A. VAGA: 01 VAGA MAIS CADASTRO RESERVA;

CARGO: Oficineiro: Artesanato em geral - Volante;

REMUNERAÇÃO: R$ 1.800,00;

CARGA HORARIA SEMANAL: 40 horas;

REQUISITOS: O candidato deverá ter Ensino Médio completo, com experiência (mínima de 6 meses) na área devidamente comprovada. Prestação de serviços voluntários e/ou experiência em trabalho nos programas, projetos ou serviços na Política de Assistência Social. ATRIBUIÇÕES: Planejar e ministrar oficinas de artesanato em geral, envolvendo crianças, adolescentes e idosos. Desenvolver trabalhos multidisciplinares em parceria com outras oficinas, na criação de figurinos para apresentações específicas e em datas comemorativas. Promover aulas de pintura em tecido, artesanatos em MDF e E.V.A, Ponto cruz, horta, trico, derivados do leite, reutilização de materiais, etc. Desenvolver mostras dos trabalhos confeccionados pelos usuários para a comunidade;

*a função especificada possui cadastro reserva - CR – Cadastro de reserva.

7.2 O credenciado será remunerado em conformidade com os serviços prestados, observados os limites estabelecidos em credenciamento.

7.3 O rendimento incide o desconto de Imposto Sobre Serviço de qualquer Natureza - ISS, desconto de INSS e Imposto de Renda Federal, para o qual contribuirá obrigatoriamente.

8.0 DO PRAZO DE VALIDADE E DA REVOGAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

8.1 O prazo de validade do presente Edital de Chamamento será até 31 de dezembro de 2023, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado para o ano subsequente de janeiro a dezembro de 2024.

8.2 E podendo neste período ser publicado edital suplementar sem a necessidade de revogação deste.

8.3 O presente processo de chamamento público poderá ser revogado por razões de interesse público e da Administração, decorrentes de fatos supervenientes, devidamente comprovados pertinentes para justificar sua revogação.

9.0 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 O setor de gestão da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, além do recebimento e exame da documentação, caberão em observância às disposições estabelecidas neste Edital e demais legislações pertinentes,conduzirem as atividades correlatas.

9.2 O credenciado deve arcar, no âmbito de suas respectivas responsabilidades com despesas de natureza social, trabalhista, previdenciária, tributária, securitária ou indenizatória, não possuindo o credenciado qualquer vínculo empregatício com o Município.

10.0 DO CRITÉRIO DE DESEMPATE

10.1 Se houver empate entre os candidatos, os critérios para desempate serão os seguintes:

a) quem tiver maior pontuação no item Experiência Profissional, para a área para a qual está concorrendo;

b) maior idade;

c) persistindo o empate, haverá sorteio entre os concorrentes, sendo realizado pela Comissão de Chamamento Público;

11.0 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 As decisões do Conselho Municipal de Assistência Social relativa à seleção e escolha dos projetos, constantes deste edital são soberanas e irrecorríveis.

11.2 O Conselho Municipal de Assistência Social decidirá sobre casos omissos. Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, à Rua Quintino Bocaiúva, s/nº, Bairro Centro (ao lado do SINE), telefone para contato (65) 3336 – 2843.

GILSON DA SILVA

Secretário Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania