O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER o direito a 06 (seis) dias de folga, nos dias 03, 06, 07, 08, 09 e 10 de novembro de 2023, sem prejuízo de sua remuneração, à servidora JANETE RODRIGUES VIEIRA DE CARVALHO, servidora efetiva, com matrícula no RH nº. 319, admitida em 01/04/2004, no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, em razão de o servidor ter prestado relevantes serviços à Justiça Eleitoral nas Eleições de 2022, conforme previsão do Artigo 98 da Lei Federal nº. 9.504/97.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 18 de outubro de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL