PORTARIA Nº. 090/2015.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 03 (TRÊS) MESES AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL “ANTONIO PEREIRA DA SILVA” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor PEDRO TERCY BARBOSA, Prefeito Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994 expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao funcionário público municipal o Sr. ANTONIO PEREIRA DA SILVA, portador do RG n.º 342.210SSP/MT e cadastrado no CPF n.º 206.128.691.72, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo a função de MOTORISTA, LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE de 03 (três) meses com remuneração, referente ao quinquênio 01/05/2001 A 01/05/2006, que seja convertido em espécie conforme Lei Municipal nº. 149/94, de 01 de Janeiro de 1.994, Estatuto dos Servidores Públicos, do Município de Denise-MT, Capítulo IV, Art. 68 e Seção V, Art. 73 e de conformidade com o Art. 107, § 3º, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 19 (dezenove) dias do mês de março do ano de 2015.

PEDRO TERCY BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL