DE 17 DE OUTUBRO DE 2023

Altera a composição da comissão de valores de ITBI, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art.1º Altera a composição da comissão de valores de ITBI, que estabelecerá valores a bens Imóveis no Município de Pedra Preta – MT, instituída pela Portaria nº 337 de 4 de julho de 2023, a qual passa a ter a seguinte composição.

Presidente: Hernane Carneiro Gomes

Membro: Yalles Moraes da Silva

Membro: Stefani Mariane da Silva Gonçalves

Art.2º Os serviços prestados pela Comissão serão gratuitos sendo considerados como relevantes Serviços prestados á municipalidade.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 17 de outubro de 2023.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.