DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.

Altera a composição da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, e dá outras providências.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 86, de 16 de outubro de 2017.

A PREFEITA MUNICIPIAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art.1º Fica alterado a composição da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, instituído pelo Decreto nº 166 de 4 de julho de 2023, a qual passa a ter a seguinte composição.

Presidente: Hernane Carneiro Gomes;

Secretária: Stefani Mariane da Silva Gonçalves.

Membro: Levino José de Oliveira.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 17 de outubro de 2023.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.