“Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento em comissão de Gerente de Tributos, e dá outras providências”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal n° 873 de 24 de outubro de 2011 e a Lei Municipal n° 874, de 08 de novembro de 2011,

CONSIDERANDO o Ofício n° 041/2023/SFP/SLN, advindo da Secretaria de Finanças e Planejamento;

RESOLVE:

Art. 1°. Exonera Simone Rodrigues Soares, portador (a) da matrícula sob n° 2837, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Tributos, lotado (a) na Secretaria de Finanças e Planejamento.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração a proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2°. Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir de 13 de outubro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças - MT, 17 de outubro de 2023.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal