PACTO SER FAMÍLIA - Município Porto Estrela-MT

18 de Outubro de 2023

Pref. Porto Estrela

1. IDENTIFICAÇÃO

Município: Porto Estrela – MT

Prefeito Municipal: Eugênio Pelachim

Endereço: Av. José Antônio de Farias, S/N, Bairro Centro

Contato: 65 3384-1244

Email: gabinete@portoestrela.mt.gov.br

Secretaria Municipal de Assistência Social

Secretária: Regina Célia Perez Pelachim

Endereço: Av. José Antônio de Farias, S/N, Bairro Centro

E-mail: acaosocial.portoestrela@hotmail.com

2. COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL SER FAMILIA

Portaria Municipal nº. 033/2022

INSTITUIÇÃO	REPRESENTANTE
Secretaria de Assistência Social	Titular: Ana Lucia Ribeiro Suplente: Cícero Fernandes Santos de Oliveira
Secretaria Municipal de Educação	Titular: Adriana Alves de Oliveira Suplente: Ana Maria Barros
Secretaria Municipal de Saúde	Titular: José Carlos Marin Suplente: Ivete Magalhães Costa
Setor do Cadastro Único/Bolsa Família	Berenice Ferreira Ramos

3. COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE REFERENCIA DO PROGRAMA SER FAMILIA

NOME DO PROFISSIONAL	PERFIL
Ana Lucia Ribeiro	Assistente Social
Cícero Fernandes Santos de Oliveira	Assistente Social – Equipe Volante

4. OBJETIVO DO PACTO

O Pacto do Programa Ser Família tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias, bem como articular e garantir a efetividade das políticas públicas no que se refere a superação da condição de vulnerabilidade social dos beneficiários, buscando também:

Fortalecer os vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. Fortalecer as funções protetiva da família; Promover aquisições sociais e materiais as famílias, potencializando o

protagonismo e a autonomia das famílias e comunidade;

Promover acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o usufruto de

direitos;

5. PACTUAÇÃO COM A REDE

RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
AÇÃO	RESULTADOS
Reuniões Coletivas	Promover o acesso a informação as famílias beneficiárias
Palestras mensais com grupos do SERVFAMÍLIA, PAIF e PBF	Contribuir para inserção das famílias na rede de proteção Social Básica, contendo vários temas transversais
Campanhas socioeducativas e socioassistenciais – CRAS	Contribuir para melhoria da qualidade de vida socioterritorial e socialização de informações
Inserção, atualização e orientação sobre Cadastro Único	Atendimento e demanda espontânea
Inclusão no SCFV (Crianças, adolescentes e Idosos)	Contribuir para o fortalecimento da convivência familiar e comunitária
Cursos e oficinas de inclusão produtiva	Sujeito à alteração: - Pintura em tecido; - Crochê em barbante; - Bordado em patch aplique;
Inclusão nas oficinas do PAIF/CRAS	Contribuir para o fortalecimento da convivência familiar e comunitária
Orientação Previdenciária	Palestras sobre BPC/LOAS Atendimento à demanda espontânea

RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO	RESULTADOS
Palestras educativas e Orientação as famílias beneficiárias	Promover a orientação e o acesso a informação sobre temas relevantes para o cuidado com a saúde, como: Aedes Aegypti, Hanseníase, Câncer de Mama e próstata, Controle da Diabetes e obesidade, Hipertensão Arterial, Alimentação Saudável, Planejamento Familiar, dentre outros.
Encaminhar as famílias com crianças beneficiárias para vacinação e acompanhar as vacinas, através da verificação mensal.	Promover aimunizadas das famílias beneficiárias bem como manter atualizado o esquema vacinal.
Acompanhamento pela equipe da Saúde da família	Acompanhamento, Orientação e encaminhamento

RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AÇÃO

RESULTADOS

. Acompanhar famílias beneficiarias do BPC, PBF, PAIF e SER FAMÍLIA, caso estejam com crianças e adolescentes fora da escola.

-Acompanhar idosos e encaminhar para inserção na Educação de Adultos

- Busca ativa de crianças e Adolescentes fora da escola

Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

Promover a Intersetorialidade em Campanhas e ações assistenciais e educativas

Orientação e acompanhamento

RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

AÇÃO	RESULTADOS
Inserir as famílias beneficiárias no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA	Garantir a segurança alimentar as famílias beneficiárias bem como incentivar a alimentação saudável através do consumo de frutas, legumes e verduras.
Firmar parcerias para a realização de cursos através do SENAR	Ofertar cursos de qualificação para as famílias beneficiárias

RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZES

AÇÃO	RESULTADOS
Inserir as Crianças e Adolescentes de famílias beneficiárias no Programa de Ser Família no Projeto “Bom de Bola, 10 na Escola”	Incentivar a prática esportiva, a convivência comunitária e o bom desempenho escolar.

6. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O acompanhamento familiar dos beneficiários será realizado a princípio nos 12 meses iniciais do Programa, com a extensão que se fizer necessário para as famílias permaneceram em acompanhamento, para orientação e verificação da superação de suas vulnerabilidades.

7. RESULTADOS ESPERADOS

As garantias sociais precisam da intersetorialidade para enfrentar melhor os desafios da construção da cidadania no Brasil. Nessa perspectiva, trabalharemos em rede para alcançar o fortalecimento protetivo, preventivo e proativo da função familiar. Nesse sentido as construções de indicadores socioeconômicos podem contribuir significativamente, para a execução do programa SER FAMÍLIA contribuindo nas ações do enfrentamento da fome e da extrema pobreza.

E assim, por estarem em comum acordo, assinam o presente PACTO SER FAMÍLIA DE PORTO ESTRELA/MT, as organizações governamentais abaixo relacionadas:

Porto Estrela-MT, 22 de agosto de 2023.

Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal

Regina Célia Perez Pelachim

Secretária de Assistência Social

Mário Aparecido dos Santos Tania Leonel Papa

Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Educação

Márcio Rodrigues Lucas Peréz Pelachim

Secretário de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer Secretário de Agricultura

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